| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | “Constitui Comissão de Representação para possibilitar que a Câmara Municipal de Socorro seja representada em agenda com Deputados em Brasília.” |
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RESOLUÇÃO n.º 6/2025 “Constitui Comissão de Representação para possibilitar que a Câmara Municipal de Socorro seja representada em agenda com Deputados em Brasília.” TIAGO MINOZZI DE FARIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1.° Fica constituída uma Comissão de Representação, de até 3 (três) membros, para visita a Deputados, em Brasília-DF, entre os dias 25 a 27 de agosto de 2025, para acompanhamento e solicitação de emendas e convênios para o município de Socorro. Parágrafo Único. Os membros da Comissão de Representação criada por esta Resolução serão nomeados através de Ato do Presidente da Câmara, nos termos do art. 105, §§ 3.º e 4.º, do Regimento Interno da Câmara. Art. 2.º Fica autorizado um gasto de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por vereador integrante da Comissão de Representação criada por esta Resolução, devendo os membros da mesma apresentar ao Plenário relatório das atividades desenvolvidas, bem como prestarem contas das despesas documentalmente comprovadas com transporte, alimentação e outras destinadas a possibilitar o regular exercício da representação. Art. 3.º As despesas de que trata esta Resolução correrão por verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Estância de Socorro, 19 de agosto de 2025 Tiago Minozzi de Faria Presidente