norma nº 4953/2025

LEI N° 4953/2025
Edição
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de setembro de 2025.
Publique-se.
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
Jocorro
Art. 1o - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência
do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 4.327, de
20/05/2021, que altera a Lei n° 3.914/2015 e a Lei 4.073/2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Maurício çle^Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
/^Z
‘‘Dispõe sobre a prorrogação do Plano
Municipal de Educação, aprovado por meio
da Lei Municipal n° 4.327, de 20/05/2021,
que altera a Lei n° 3.914/2015 e a Lei n°
4.073/2017, e dá providências correlatas".
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
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Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro • SP
Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.