norma nº 4958/2025

LEI N° 4958/2025
‘‘Declara o Voo Livre como Patrimônio
Cultural e Turístico de Natureza /material
no Município de Socorro/SP”. Edição
Art 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 10 de setembro de 2025.
Publique-se.
Ma
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
SOCORRO
who
Pref
Art 2o - Serão incentivadas ações voltadas à preservação,
vaíorização, promoção e difusão do Voo Livre como expressão cultural e atrativo
turístico no Município de Socorro/SP.
Art 1o - Fica reconhecido e declarado o Voo Livre como Patrimônio
Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do Município de Socorro/SP, em razão de
sua relevância histórica, esportiva, social, cultural e turística para a cidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
ie OHveira Santos
ito Municipal
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 • Socorro SP
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