norma nº 4960/2025

LEI N° 4960/2025
e
DE AUTORIA DO VEREADOR Marco Antonio Zanesco - PL
existência de
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
socorro
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Edição^^~\ /
“Institui a Campanha de Conscientização
sobre a parvovirose canina no âmbito do
Município de Socorro e dá outras
providências”.
Art. 2o - São diretrizes da Campanha a que se refere o artigo 1o:
I - Divulgação das formas de transmissão da parvovirose canina,
que acontece principalmente pelo contato com fluidos de animais contaminados,
acometendo principalmente filhotes sem o esquema vacinai completo;
II - Publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como
diarréia sanguinolenta, vômito, apatia, falta de apetite e perda de peso;
III - Disponibilização de informações sobre a
tratamentos, que devem sempre ser prescritos por veterinário;
IV - Incentivo à adoção de medidas de prevenção, como a
vacinação polivalente e evitar o contato do filhote com outros cães antes de vaciná-lo
contra a parvovirose.
Art 1o - Fica instituída, no Município de Socorro, a Campanha de
Conscientização sobre a parvovirose canina, com o objetivo de promover ações
educativas para informar a população sobre a transmissão, sintomas, formas de
prevenção e tratamentos.
Art. 3o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de setembro de 2025.
Publique-se.
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Publicado no Jornal Oficial de Socorro
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eito Municipal
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 Salto CEP 13960-000 • Socorro • SP
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