norma nº 8/2025

DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2025
Dispõe sobre a realização de Sessão Solene 
para a entrega de títulos e diplomas 
“Policial e Guarda Municipal Padrão do 
Ano”, de 2024 e de 2025, instituído pela 
Resolução n.º 5/2007, conforme especifica.
TIAGO MINOZZI DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal da Estância 
de Socorro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1.º Fica a Câmara Municipal de Socorro autorizada a realizar Sessão 
Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do 
Ano” de 2024 e 2025, nos termos instituído pela Resolução n.º 5/2007 com alterações 
posteriores.
Art. 2.º A entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão 
do Ano”, em homenagem aos integrantes da Polícia Militar, Policia Civil, Guarda Civil 
Municipal e Corpo de Bombeiros que se destacaram no cumprimento do dever por 
trabalhos voltados ao Município no ano de 2024, será feita aos seguintes: 
I. Da Polícia Militar, Cb. PM Jonas Santos Bento;
II. Da Polícia Militar, Sd. PM Caíque Assalve Felício;
III. Da Guarda Civil Municipal, GCM Classe Especial Ana Maria Modesto 
da Silva;
IV. Da Guarda Civil Municipal, GCM Classe Especial Denis Lofredo;
V. Da Polícia Civil, Investigador de Polícia, sr. César Augusto Verzani;
VI. Do Corpo de Bombeiros, Cb PM Dario Rodrigues Pereira;
VII. Do Corpo de Bombeiros, Cb. PM Vanessa Rodrigues Vargas;
Art. 3.º A entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão 
do Ano”, em homenagem aos integrantes da Polícia Militar, Policia Civil, Guarda Civil 
Municipal e Corpo de Bombeiros que se destacaram no cumprimento do dever por 
trabalhos voltados ao Município no ano de 2025, será feita aos seguintes: 
I. Da Polícia Militar, Cb. PM Jonas José Melo;
II. Da Polícia Militar, Cb. PM Sebastião Matias da Silva Júnior;
III. Da Guarda Civil Municipal, GCM Classe Especial Tiago Esmério 
Bueno;
IV. Da Guarda Civil Municipal, GCM 1.ª Classe Fernando França Ferreira;
V. Da Polícia Civil, Agente Policial, sr. Anderson Aparecido Lenhari;
VI. Do Corpo de Bombeiros, 2.º Sgt PM Andrea de Barros;
VII. Do Corpo de Bombeiros, Cb. PM Higor Freitas Pereira; 
Art. 4.º A Sessão Solene para entrega dos títulos e diplomas “Policial e Guarda 
Municipal Padrão do Ano”, se realizará em 19 de novembro de 2025.
Art. 5.º As despesas com a execução do presente decreto serão suportadas 
pelas verbas próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 6.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Estância de Socorro, 04 de novembro de 2025
Tiago Minozzi de Faria
Presidente da Câmara Municipal