| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4981 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais mediante a transferência de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências. |
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