| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4983 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências. |
| native_id | 624 |
status: pending_ocr · pages: 6
No extracted text — status pending_ocr.