norma nº 5004/2025

u
LEI N° 5004/2025
‘‘Dispõe sobre a anulação de dotações no
importe de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil
e seiscentos reais) consignadas na Lei Edição Kí6/^^5
Orçamentária n° 4866/2024 nos termos em
que especifica”.
Art. 1o - Ficam anulados no importe de R$ R$ 77.600,00 (setenta e
sete mil e seiscentos reais) os valores das dotações consignadas na Lei Orçamentária
Anual vigente, Lei n° 4866/2024, observado o detalhamento constante no quadro
abaixo:
Institucional Funcional Programática Elemento. Descrição Valor
RS
Programa/Ação
02.00.00
02.06.00
10.303 0048
10.303 0048.2242
3 Despesas Correstes
3 3
3 3 90 Aplicações Diretas
3 3 90 39 77.600,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 77.600,00
JOCORR0
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Órgão /
Unidade /
Subunidade
10
10.303
Função/
Subfunçã o
Cat.
Econ.
Grupo de
Nat. de
Desp.
Mod. de
Aplic.
Secretaria Municipal de
Saúde
Saúde
Suporte Profilático e
Terapêutico
Média e Alta
Complexidade MAC
Tratamento de
Dependentes Químicos
Outras Despesas
Correntes
Outros Serviços
Pessoa Jurídica
Prefeitura do Município
de Socorro
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Á3l^lo2o^S
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 Socorro • SP
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1
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de dezembro de 2025.
Publique-se.
Ma
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
Jocorro
aurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro SP