norma nº 5018/2026

LEI Nº 5018/2026
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial”
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria da Fazenda / Diretoria de
Contabilidade, um crédito especial no valor de R$ 306.348,77 (Trezentos e Seis Mil,
Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Sete Centavos), destinado à realização de
ações previstas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Artigo 2º - O presente crédito obedecerá às seguintes classificações
orçamentárias:
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 Depto de Cultura
3.00.00.00 DESPESAS CORRENTE
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA
13.392.0016.2.215 Gestão dos Eventos Oficiais
SUBSTOTAL.cssuoussesesavevssoios eai actos R$ 296.348,77
02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.08.00 SECRETARIA DE CULTURA
02.08.01 Depto de Cultura
3.00.00.00 DESPESAS CORRENTE
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
13.392.0016.2.215 Gestão dos Eventos Oficiais
SUBTOTAL zaanaaainsd do ciaanaas ande o MA ao aan pa AAA PPARAA REANPA AMA DANO RASA ARES ARES PRIME Ena R$ 10.000,00
TOTAL GERAL...............sierteseseeeenereneerererereesererareneeseranesnencereserererereneeeraraneenteasa R$ 306.348,77
Artigo 3º — O valor do presente crédito será coberto com recursos do
excesso de arrecadação da União oriundos da Lei Complementar nº 14.399, de 8 de julho
de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), de
acordo com o artigo 43, 8 1º, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de............ R$ 306.348,77.
95: Os?
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 - Salto - CEP 13960-000 - Socorro - SP
Artigo 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
Oliveira Santos
feito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
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Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 - Salto - CEP 13960-000 - Socorro - SP