norma nº 350/2026

LEI COMPLEMENTAR N° 351/2026
Edição S'Sfe
JOCORR0
Art. Io - O Anexo I, da Lei Complementar n° 171, de 09 de dezembro
de 2011, que trata do Quadro do Magistério, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo I da presente Lei Complementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÀO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 13 de abril de 2026.
Publique-se.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro SP
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
Majurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
"Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar n° 171, de 09 de
dezembro de 2011, que reorganiza o
plano de carreira e remuneração do
magistério público municipal da Estância
de Socorro e dá outras providências”.
Art. 2o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
Situação Atual Situação Nova
Denominação Quant. Nível Ref. Denominação Quant. Nível Ref.
Professor Adjunto I 50 I 1 Professor Adjunto I 60 I 1
^OCORRO
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto CEP 13960-000 • Socorro SP
A que se refere o
Anexo I da Lei Complementar n° 171/2011
QUADRO DO MAGISTÉRIO