norma nº 351/2026

LEI COMPLEMENTAR N° 352/2026
Edição
^OCORR°
- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 13 de abril de 2026.
Publique-se.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro • SP
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
/CA /
Art. 2o
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei
Complementar n° 197, de 27 de
novembro de 2012, que dispõe sobre a
consolidação e unificação das leis que
tratam da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal, do quadro de
empregos públicos municipais e de suas
atribuições e dá outras providências
correlatas”.
Maurício de OliVeira Santos
( Prefeito Municipal
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
Art. 1o - O anexo III, da Lei Complementar n° 197, de 27 de novembro
de 2012, que trata do quadro dos empregos permanentes, passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo I da presente Lei Complementar.
EMPREGOS PERMANENTES
Quant. Ref. Quant. Ref.
14 Secretário de Escola 19-36 16 Secretário de Escola 19-36
01 Psicopedagogo 30-47 04 Psicopedagogo 30-47
-
JOCORRO
Denominação
Situação Atual
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 Socorro • SP
Denominação
Situação Nova
ANEXO I
A que se refere o
Anexo III da Lei Complementar n° 197/2012