norma nº 5035/2026

LEI N° 5035/2026
DE AUTORIA DA VEREADORA Patrícia Toledo da Silva Pinto - MDB
contemplar:
ambiente;
IV - atividades de valorização do trabalho voluntário no município.
'í
L '
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO
PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E É SANCIONADA E PROMULGADA A SEGUINTE LEI:
“Institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui a
data no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Socorro/SP”.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 Salto • CEP 13960-000 Socorro • SP
Lei publicada no Jornal Oficial de
Socorro na data de
Edição
I - campanhas solidárias e de arrecadação de donativos;
II - palestras, seminários e eventos educativos;
III - ações voltadas à promoção da cidadania, saúde, educação e meio
Art. 2o - A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município, podendo o Poder Público, em parceria com
entidades da sociedade civil, promover atividades comemorativas, educativas,
culturais e sociais alusivas à data.
Art. 1o - Fica instituído, no âmbito do Município da Estância de
Socorro/SP, o “Dia do Rotary Club”, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de março.
Art. 3o - As ações relacionadas ao “Dia do Rotary Club” poderão
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no Jornal Oficial de Socorro
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de abril de 2026.
Publique-se.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro
Secretaria dos Negócios Jurídicos
Avenida José Maria de Faria, 71 • Salto • CEP 13960-000 • Socorro SP
__ ———
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal