norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023,
DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre concessão de título de cidadão taguaiense”
LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí,
Estado de São Paulo, fundamentado no artigo 202, inciso Ill do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Taguaí, combinado com o artigo 35, inciso XVI da Lei Orgânica do Município de
Taguaií, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Taguaiense ao senhor Cb PM
Fernando Marcelo de Almeida Lima, pelas relevantes ações e, em particular, aos serviços
prestados ao Município de Taguaí.
Artigo 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem prestadas
correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Artigo 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Sala de Sessões Vereador “Nico Manesco”,
Em 06 de dezembro de 2023.
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LUIZ EDUARDO ROMANO CERRI
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA.
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ELIANDRA GOMES NEVE
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