norma nº 4/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
| CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022, .
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
“Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2019”,
Considerando o Parecer do Tribunal de Contas de Contas do Estado de
São Paulo, processo TC = 16043,989.21-9, o qual julga as contas da Prefeitura Municipal
de Taguaí, exercício financeiro de 2.019,
Considerando o encaminhamento do referido parecer pelo Tribunal de
Contas, o qual emitiu parecer favorável às Contas da Prefeitura.
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Ta-
guaí, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 24, II, h e, artigo 250 do
Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o
seguinte
Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município
de Taguaí, Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2.019, ratificando o parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 20 de dezembro de 2022.
OSUÉ DOS SANTOS “cuz
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
Praça Exp. Antonio Romano de-Oliveira, 40 - TaguaílSP - Cep: 18.890-000
E-mail: contato()camarataguai.sp.gov.br Tel: (14) 3386-1501/1552