norma nº 1226/2024

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50 N
LEI ORDINÁRIA Nº 1226/2024
DE 24 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe: sobre denominação de prédio público e dá
outras providências”.
EDER CARLOS FOGAÇA DA CRUZ, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado “Francisco adÓES de Paula - Chiquinho da Rita”
o prédio público municipal, localizado na Rua Sete de Setembro nº 198, neste Município.
Artigo 2º - As despesas ES e A da presente Lei correrão Roe conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taguaí,
em 24 de junho de 2024.