norma nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO Nº 01/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Taguaí
o projeto “Cidadão(à) Centenário(a)”
REGINA MARIA BÉRGAMO, Presidente da Câmara Municipal de
Taguaí, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e eu promulgo
a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Taguaí, o projeto
“Cidadão(ã) Centenário”, o qual objetiva homenagear cidadãos taguaienses que
tenham 100 (cem) anos de idade.
Art. 2º Os vereadores deverão propor Projeto de Decreto Legislativo
objetivando a concessão da homenagem, anexando à propositura cópia de
documento de identificação do homenageado para a comprovação da idade.
Art. 3º A homenagem “Cidadão(ã) Centenário(a)” será conferida por
meio de medalha, em sessão solene.
Parágrafo único. A medalha deverá conter o nome do homenageado,
o brasão da Câmara, a data de sua concessão, o nome do Presidente da Câmara,
bem como os dizeres “Cidadão(ã) Centenário(a) Taguaiense”.
Art. 4º Caso o homenageado não puder se locomover até o prédio da
Câmara Municipal, a medalha será entregue em sua residência juntamente com uma
cópia audiovisual da sessão solene.
Art. 5º Esta Resolução poderá ser regulamentada por ato da mesa
naquilo que for necessário à execução das homenagens.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente resolução
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
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E-mail: contato taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993
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Art. 79 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 07 de março de 2025.
REGINA MARIA BERGAMO
Presidente
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