norma nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO Nº 03/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025
Altera o art. 140 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Taguaí.
REGINA MARIA BÉRGAMO, Presidente da Câmara Municipal de Taguaí, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º O art. 140 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 140. Será considerado como de recesso legislativo o
período compreendidos entre 16 de dezembro a 14 de
fevereiro”.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação nos termos do art.
90 da Lei Orgânica Municipal, devendo ser afixado uma cópia no átrio da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 14 de maio de 2025.
Aesmcnatla Sean =
Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA.
DEE! ei pe e ias O cs Dao
Praça Exp. Antonio Romano de Oliveira, 40 - Taguaí/SP - Cep: 18.890-091
E-mail: contato Qtaguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993