norma nº 3/2025

y CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã
Taguaiense à Senhora Rejane Eleutério Barroso.
REGINA MARIA BÉRGAMO, Presidente da Câmara Municipal de
Taguaí, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição no art. 202, III
do Regimento Interno, combinado com o art. 35, XVI, da Lei Orgânica do Município,
faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Taguaiense à Senhora
REJANE ELEUTÉRIO BARROSO, natural de Piraju, pelas relevantes ações e, em
particular, aos serviços prestados ao Município de Taguaí.
Art. 2º As despesas decorrentes com as homenagens a serem
prestadas, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação nos termos do art. 90 da Lei Orgânica Municipal.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 14 de maio de 2025.
REGINA MARIA BERGAMO
Presidente
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