norma nº 1258/2025

MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA N.º 1258/2.025,
DE 05 DE JUNHO DE 2.025.
“Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Taguaí D,
bem como de suas respectivas áreas institucionais, áreas verdes e,
por fim, das vias públicas que integram o bairro e dá outras
providências.” o é ?
Eder Carlos Fogaça Da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Artigo 1º O loteamento urbano identificado atualmente como Taguaí D, é
cujo memorial: descritivo e croqui fazem parte integrante dessa Lei, passa a ser
oficialmente denominado como Bairro “Santa Rita de Cássia”.
$ 1º, A área identificada no memorial descritivo e no croqui como sistema
de lazer n.º 02, passa a ter a denominação de Praça Eduardo Carniato.
& 2º. A área identificada no memorial descritivo e no croqui como área
verde n.º 01, passa a ter-a denominação de Praça Valter Doka.
. Artigo 2º As vias públicas do bairro citado no artigo anterior passam a ser
denominadas oficialmente da seguinte forma:
a) A via localizada entre a área institucional do conjunto habitacional e o
lote n.º 01 se denominará “Rua Olydio Gabriel”;
b) A via localizada entre o lote n.º 01 e o lote n.º 02 se denominará “Rua
Francisco Leite Gonçalves”;
MUNICÍPIO DE TAGUAÍ
Capital das Confecções.
CNPJ 46.223.723/0001-50 + -
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- €) A via localizada entre o lote n.º 02 e o lote n.º 03 se denominará “Rua
: Alípio Romano de Oliveira”;
- ; d) A via localizada entre o lote n.º 03 e o lote n.º 04 se denominará “Rua
- Aparecida Cirino de Lima”; E
e) A via localizada após o lote n.º 04, encerrando os limites do loteamento,
se denominará “Rua João Batista Dalcin”;
BDaAvia localizada entre a Praça Válter Deise e os lotes n. º 01, 02, 03 e 04,
se denominará “Rua Antônio Pires Batista”;
9) A via localizada entre a Praça Eduardo Carniato e os lotes n.º 01 e 02 se
denominará “Rua Luiz Malagodi”. ; Ê
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas nó orçamento vigente e
suplementadas, se necessário.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
expressamente todas as disposições em contrário. ç Ep
Prefeitura Municipal de Taguaí,
Em 05 de junho de 2025.
gaça Da Cruz
Municipal