| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1260 / 2025 |
| Date | 2025-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do prédio públicco que abriga a Equipe de Saúde da Família (ESF) Situada na Rua das Acácias, nº 68, como "ESF TEREZINHA LEME" e dá outras providências. |
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Capital das Confecções CNPJ 46.223.723/0001-50 LEI ORDINÁRIA N N.º 1260/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. “Dispõe sobre denominação de prédio público que abriga a Equipe Saúde da Família (ESF) situada na Rua das Acácias, 68, como “ESF TEREZINHA LEME” e dá outras providências”. Eder Carlos Fogaça Da Cruz, Prefeito Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por: Lei; “Faz saber que a Câmara Municipal de Taguaí aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:* . f “Artigo 1º - Fica denominado “ESF TEREZINHA LEME”, o prédio público que abriga a Equipe Saúde da Família (ESF), Rua das Acácias, 68, no Município de Taguaí em homenagem a eminente cidadã Tereza Leme de Camargo. j "RS Ê Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação nos termos do art. 90 da Lei Orgânica Municipal. Prefeitura Municipal de Taguaí, Em 05 de junho de 2025. “Ke Y Cristina Carniato | Secretária Municipal