norma nº 7/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE TAGUAI
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ : 49.886.096/0001-26
RESOLUÇÃO NO 07/2025. DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre a elaboração do quadro oficial das Legislaturas na
Câmara Municipal de Taguaí e dá outras providências."
REGINA MARIA BÉRGAMO, Presidente da Câmara Municipal de TaguaÍ, no uso
l
de suas atribuições legais, FAZ SABER que Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulg
a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. lo O quadro oficial da Legislatura contendo os nomes e as fotos dos
vereadores eleitos só poderá ser executado a partir do terceiro ano de mandato quando se elege
o presidente da Câmara Municipal para o segundo biênio do mandato.
+Br
Art. 20 Os quadros das Legislaturas devem seguir um mesmo padrão, devendo
constar embaixo obrigatoriamente os nomes e as fotos do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 30 O quadro individual do Presidente da Câmara que passa a integrar a galeria
de presidentes pode ser executado de imediato, sem a observância do prazo do art. lo..
Art. 4') As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5') Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 17 de setembro de 2025.
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Presidente
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DATA SUPRA
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ELIAN b @
Di
Praça Exp. Antonio Rhnão de Oliveira, 40 - Ta;MCep:\8.890-091
E-mail: contato@taguai.sp.leg.br Tel: (14) 3386-9990 / 3386-9991 / 3386-9992 / 3386-9993