| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1069/2015, e dá providências correlatas. |
| native_id | 1256 |
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MUNICÍPIO DE TAGUAÍ Capital das Confecções CNPJ 46.223.723/0001-50 LEI ORDINÁRIA Nº1274/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1069/2015, e dá providências correlatas”. Eder Carlos Fogaça da Cruz, Prefeito do Município de Taguaí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: á Artigo 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1069/2015. Artigo 2º - Esta Lei entrará. em vigor na data de sua pubtecga revogadas as disposições em contrário. ê - Prefeitura Municipal de Taguaí, Em 06 de outubro de 2025.