norma nº 1297/2026

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MUNiCiPiO DHrrAGUAI
Capital das Confecções
CN,PJ 46.223.723/0001-50
LEI ORDINÁRIA N. o 1297/2026,
DE 13 DE MARÇO DE 2026.
"Dispõe sobre a çriação da 'Gãleria Lilás￾Vereadora Delmira Terezinha Villa Gobbo’ no
âmbito da Câmara Municipal de Taguaí e dá
outras providências,"
Eder Carlos Fogaça da Cruz, prefeito do município de Taguaí, Estado de São
Paulo, no u$o de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou é ele sanciona e promulga a seguinte:
Artigo. 1a - Fiéa instituída, no âmbito da Câmara Municipal de_Taàuaí, a "Galeria
Lilás - Vereadora Delmira Têrezinha Villa Gobbo'’, espaço destinado à exposição de placas
ndividuais contendo gs nomes, os períodos de exercício do mandato e fotdgrafias oficiais de
todas as mulheres que exerceram o mandato de Vereadora no Município de Taguaí.
Parágrafo único. Poderão ser . incluídas infoçmações complementares
relevantes acerca da trajetória pública da homenageada, a critério da Mesa Dirêtora.
LEI
+
Artigo. 20 . - A Galeria Lilás será instalada em local de destaque nas
dependências da nova sede da Câmara Municipal, localizada na Rua José Gobbo, no 1507, Bairro
Centro, em Taguaí/SP, garantIndo-se visibilidade à acesso ao púbticÓ.
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Artigo. 30 - A organização, padronização das placas e -regulamentação da
presente Lei ficarão a cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal
Artigo. 40 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações próprias do orçamento vigente, sup,lementa'das se necessário.
\,
Artigo. 50. Esta Lei entra em vigor na' data de sua publicação, revdgando-se
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taguaí
e[n 13 de março de 2026
ÉdeUi RDa Cruz
-~ Prefditl Ínicipa
-acP na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra Publi
K na Carniato
Secretár\e Municipal
Praça Expedieionári© Antônio Romano de Oliveira, ng 44 - Centro - CEP 18890-09:1 - Taguaí - SP
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