norma nº 235/2026

Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
LEI COMPLEMENTAR N.o 235/2026,
DE 30 DE MARÇO DE 2.026.
~*Dispõe sobre a extinção de cargos e -funções
gratificadas que especifica e dá outras providências":
Eder Carlos Fogaça da Cruz, prefeito do município de Taguaí, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI
Artigo lo. Ficam extintos no qu’adro geral dos servidores públicos
municipais da >refeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo, os cargos e as funções
gratificadas previstas no Anexo I da Lei Complementar n.o 137, de 31 de dezembro de
2.019, alterada pela Lei Complementar n.o 173, de 29 de julho de 2.022, conforme
especificação constante no Anexo Úniêo desta Lei.
Artigo 20. Essa Lei eritra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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Taduaí, 30 de março de 2026. \
aca da Cruz
ilnicipal
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Publicada e
registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Taguaí, na data supra.
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Kell lrniato
Secrk ia Municipal
Praça Expedici©nátio Antônio Ramano de Oliveira, ng 44 - eentro - eEP 18890-891 - Taguaí - SP
Fone: (14} 3386-9840 - www.taguai.sp,gov.br - E-lnail: gabinete@taguai'sp-gaubr
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Praça Expedicionária Antônio Ralnan© de Oliveira, ng 44 - Centro -' CEP 18890-091 - Tãguaí ' SP
Fone, (14) 3386-9040 - www.taguai.sp.gov.br - E-mail: gabinete@taguai.sp.gov.br
MUNICIPIO DE TAGUAI
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Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
ANEXO ÚNICO
Encarregado de 2elar pela rodoviária municipal
Encarregado da usina dê asfalto
Encarregado do Serviço de Cemitério Municipal
Encarregado dos Serviços de Combate às Endemias
Motorista de Caminhão de Coleta de Lixo
Motorista de Caminhão para Coleta Seletiva
Motorista de Transporte Escolar Urbano
Motorista de Transporte Interurbano Escolar
Motorista Socorrista do Samu
Encarregado da Manutenção do Serviço Elétrico dos Prédios Próprios
Encarregado da M-anutenção e Conservação da Feira da Lu-a
Encarregado da Secretaria Municipàl dos ESFs Municipais
Encarregado pelo Abastecimento dos Veículos Municipais
Serviço Auxiliar no Setor de Esportes
Encarregado do Atendimento do ETEC
Motorista de Transporte Interurbano da Saúde - Viagem Longa
Auxiliar de Educador
Oriêntador Social PROJETO CATIVA
Encarregado da Distribuição do Serviço de Mecânica
Encarregado da distribuição do serviço de merenda
Auxiliar de Tesouraria
Motoristq de.Caminhão Truck – Caçamba
,Encarregado do Fichário da Saúde
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Encarregado da Manutenção do Récinto de Festas Municipal
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Praça Expedicianátio Antônio Romano de Oliveira 1 ng 44 - Centío - C:EP 18890-091 - Taguaí ' SP
Fone: (14) 33864040 - www.taguai.sp.gov.br - E-mail: @binete@taguai.sp.gov.br
PIO DE TAGUAI
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MUNICI
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
da Coordenação das ESF
Encarregado d.a Coordenação do Setor de Fisioterapia
Encarregado da Saúde Básica do Município
Encarregado da Secretaria Municipal da Saúde
Ehcarregado do Serviço de Ferro/Solda/Manutenção e Serralheria
Motoristq de Transporte de Aluno$ da APÀE
Motorista de Transporte Escolar Interurbano – Ônibus
Motorista de Transporte Saúde Interurbano – Ônibus
Encarregado pela Manutenção das Estradas Rurais
Encarregado do Serviço de Transporte da Saúde
Encarregado pela Mànutenção do Madeiramento dos Prédios Municipais '
Encarregado pela Manutenção Hidráulica dos Prédios Municipais
Educador/Cuidador Abrigo Institucional
Orientador Social Abrigo Institucional
Encarregado da Junta Militar CTPS e RG
Encarregado das Requisição de Compras
Encarregado do Serviço de Iluminação Pública Municipal
Encarregado do Serviço de Manutenção Mecânica da Frota Municipal
Encarrêgado do serviço de médico do trabalho dos funcionários munIcipais
Encarregado do Serviço do DETRAN do Município
Encarregado pela Gestão Municipal do Cadastro.Único e Programa Bolsa Família
Entrevistador Social
Encarregado pela Licitaéão
Encarregado da Secretaria Municipal da Educação
Encarregado pelas Finanças Municipais
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Encarregado do Serviço de’Lavagem e Engraxada dos Veículos Municipais
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Praça Expedicionária AntÓnio &Qmano de Giiveira, o9 44 - Centro - CEP 18890-091 - MWlaí - SP
Fone: (14} 3386-9040 - www.taguai.sp.gov.br - E-mail: gabinete@taguai. sp.gov.br
P
PIO DE TAGUAI
Capital das Confecções
CNPJ 46.223.723/0001-50
pelos Adiantamentos de Numerários
Encarregado da Farmácia -Municipal
Encarregado do Serviço de Prestação de Contas
Encarregado FeIo Envio de Inforrflação AUDESP FASE IV
Encarregado pelo Setor de Çultura e Turismo
Encarregado do Serviço de Software da Saúde
Coordenador de Acolhimento Abrigo Institucional
Encarregado do Serviço de Banco do Povo e PROCON
Ehcarregado do Serviço de Tecnologia da IÚformação
Enca-rregado do Setor de Recursos Humanos
Encarreg'ado pelo Empenho e Liquidação dos Empenhos
Encarregado pelo Patrimônio Municipal
Encarregado pela Manutenção dos prédios Municipais
Encarregado do Serviço Odontológico Municipal
Encarregado do Serviço de Contabilidade das APM das Escolas Municipais
Encarregado de Posturas Municipais
Encarregado de Cadastro Tributário
Encarregado de Serviços Gerais no Setor de Esporteé
Chefe do Setor de.Esportes
Encarregado do Seryiço de -Meio Ambiente
Chefe de Serviços das Estradas Rurais
Chefe de-Obras Públicas e Posturas Municipai.s
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