norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Taguaí - Capital das Confecções
CNPJ: 49.886.096/0001-26
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022,
DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
“Aprova as contas do Poder Executivo do Município de Taguaí,
Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2020”.
Considerando o Parecer do Tribunal de Contas de Contas do Estado de
São Paulo, processo TC — 003028.989.20-0, o qual julga as contas da Prefeitura Municipal
de Taguaí, exercício financeiro de 2.020.
Considerando o encaminhamento do referido parecer pelo Tribunal de
Contas, o qual emitiu parecer favorável às Contas da Prefeitura,
JOSUÉ DOS SANTOS CRUZ, Presidente da Câmara Municipal de Ta-
guaí, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 24, II, h e, artigo 250 do
Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e publica o
seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
À Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município
de Taguaí, Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2.020, ratificando o parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
ho
Câmara Municipal de Taguaí,
Em 21 de setembro de 2022.
do Mada LP
OSUÉ DOS SANTOS CRUZ
Presidente da Câmara
PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL,
DATA SUPRA.
Praça Exp. Antonio Romano de.Oliveira, 40 “Fá B.8
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