| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 665 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e organização da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taguaí - CAPSMUTA, bem como define direitos e deveres dos contribuintes e cria mecanismos de investimentos. |
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