norma nº 676/2015

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
LEI N.º 676 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOMES DE RUAS
LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, SENDO UMA
RUA 1 DENOMINADA RUA SÃO JOAQUIM E A RUA 2
DENOMINADA SANTA ANA”.
Laercio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
presente Projeto de autoria do vereador Júlio César Fernandes e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º As ruas do município de Taquaral, mais precisamente o bairro novo chamado
Jardim Esperança, passarão a ser denominado da seguinte maneira: Rua | passa a
ser São Joaquim e Rua 2 passa a ser Rua Santa Ana.
Art, 2.º As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei serão suportadas por
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em
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contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Dado e passado no Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaral/SP. em 21 de
dezembro de 2015.
Laercio Vicente Scarai
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura.
na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
Ne. Esdripdratiio, BA
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaral(Oyahoo.com.br CEP 14.765-000 - TAQUARAL - SP*.