norma nº 677/2015

MUNICÍDIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
LEI N.º 677 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA EMEB PROFESSORA
IVETE PEREIRA”.
Laercio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
presente Projeto de autoria da vereadora Adriana Leite Rocha Belotti e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Escola Municipal de Educação Básica terá sua denominação alterada para EMEB
ç
Professora Ivete Pereira y
Parágrafo Unico — A mudança em placas, uniformes, bolsas, publicações e demais
assuntos referentes a unidade estudantil ficará a cargo do Poder Executivo
Municipal ou por pessoa ou órgão por ele designado.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei serão suportadas por
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art, 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se, 3
nete-do-Prefeito Municipal de Taquaral/SP. em 21 de
=
Dado e passado no Ga
dezembro de 2015”
Laercio Vicente Se
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura.
na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
Dio a) ;
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL; pmtaguaral yahoo.com.br CEP 14,765-000 - TAQUARAL - SP".