norma nº 345/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 345 de 27 de junho de 2007.
“INSTITUI O PROGRAMA DE CAMPANHAS
DE ESTÍMULO E CONSCIENTIZAÇÃO À
DOAÇÃO DE SANGUE E ÓRGÃOS, E DÁ
Parágrafo Único: o Departamento | Municipal de Saúde
designará funciônários e profissionais da saúde e poderá convidar profeissionais de
outras localidades, engajar voluntários € tomar medidas complementares a realização
deste programa. ?
Art 3º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Taquaral a Semana dos Doadores do Futuro a ser comemorada na última semana do
mês de novembro de cada ano.
Parágrafo Único: A Semana dos Doadores do Futuro (&
compreenderá ainda as seguintes ações:
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16); 3958-9200 — E-mail: pmtaquaralOmontealto.net - CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
Cód 01.01.001
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! - Homenagens públicas aos doadores voluntários de sangue ou órgãos;
H - Ações informativas voltadas para os diversos segmentos da sociedade,
buscando fomentar a atividade de doação de sangue e órgãos;
Hi - | Campanhas destinadas a divulgar. a eneogância do ato de doar sangue e
órgãos;
adolescentes, difundindo
le doar sangue e
IV - Processos educa
conceitos de solidarieda:
órgãos;
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpre-se
Paço Municipal “João Batista Vilela”, 27 de junho de 2007.
RUA DO CAFEZAL N.º 530 - TELEFONE: (16) 3958-9200 — E-mail: a CEP 14.765-000 - TAQUARAL-SP
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