norma nº 403/2008

PREFEITURA DO MUNICÍPIO IDE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
Lei nº 403 de 13 de junho de 2008.
“Institui o Programa “Sua Cidade é
Sua Casa” no Município de Taquaral
e dá outras providências”
Laércio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de
Taquaral, Estado de São Pau ibuições legais, faz saber
que a Câmara Municipa oria da vereadora
Neide Alves Pinheiro Juliar
Art. 1º -
Art. 2º - A divulgação do programa se ta mediante a distribuição e material
impresso sobre educação ambiental limpeza urbana e a utilização de
equipamentos adequados a coleta de lixo urbano, a serem instalados
em vias e logradouros públicos, dentro de padrões a serem
determinados pelo Executivo e que não ofereçam interferência a
segurança d transito de pedestres e veículos.
Fis
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
C.N.P.J. 01.610.390/0001-84
ESTADO DE SÃO PAULO
8 1º - Os equipamentos referidos neste artigo conterão
obrigatoriamente, a identificação do programa “Sua Cidade é Sua
Casa”, mensagem alusiva a preservação do meio ambiente e nome da
empresa doadora do referido equipamento.
8 2º - O modelo e padrão dos equipamentos a que se refere o
presente artigo serão definidos na regulamentação desta lei.
Art. 3º - A implantação e
poderá ser objeto ) Taquaral com
empresas e entida à vênio a ser
autorizado p'
Art. 4º - As desp
Art. 5º - Esta L és gadas as
dispgai
PREFEITO MUNICIPAL
Dado e passado nesta secretaria em data supra.
VALDIRENE DOS, SANTOS
ESCRITURÁRIA
4
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Cad os ns aos
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