norma nº 507/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
LEIN.' 507, DE 11 DE ABRIL DE 2011.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº291, DE 07
DE JUNHO DE 2006, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
PETRONILIO JOSE VILELA, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1.º - O artigo 2.º da Lei Municipal n.º 291, de 07 de junho de 2006, com redação dada pela Lei n.º 480, de
acumulado do ano anterior, por Decreto o pe Chefe do Poder Executivo, RgePro na primeira ip do
ARTIGO 2º - EA despesas decorrentés com dotações orçamentárias
ARTIGO 3.º - Esta Lei en ões em contrário.
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