norma nº 518/2011

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
=
Lein.? 518 de 12 de Setembro de 2.011.
“Dispõe sobre a Criação do “Dia do Policial Civil e
Militar” no Município de Taquaral, e dá outras
providências”,
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o presente Projeto de autoria do
vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o “Dia do Policial Civil e Militar” no Município de Taquaral.
Artigo 2º - A data a ser comemorada será sempre dia “14 de novembro”.
Artigo 3º - A referida data deverá ser constada no Calendário de comemorações do Município.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura Municipal de Taquaral, 12 de o;
Petroúílio José Vilela
Prefeito Municipal
mbro de 2011.
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Dado e passado nesta secretaria em data supra.
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