norma nº 526/2011

$, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
b ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
A/I9
Lei n.º 526 de 25 de Outubro de 2.011.
“Institui Cartão Assistência Social do
Município de Taquaral”
Petronílio José Vilela, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso
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de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o presente Projeto de autoria do
vereador Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira e ele sanciona a seguinte Lei:-
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Município de Taquaral.
te fraldas, gás, etc)
sr
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lenses, que procurar o serviço de
Artigo 2º - Fará jus ao cartão: ia 50 adã
Assistência Social que após triagem da Assistência Social for atendida a carência.
Artigo 3º - O deferimento constado no artigo 2.º e alínea b do artigo 1.º será “deferido pela assistente social
responsável.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaguaral(Dyahoo.com.br/gabinete.taquaral(Pyahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
” Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se Publique-se e Cumpre-se
Prefeitura Municipal de Taquaral, 25 de Oui o de 2011.
o.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
avahoo com br/gabinete.taquaralOyaho:
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-ivi