norma nº 684/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Lei 684 de 20 de abril de 2016
“Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação de
Servidores do Legislativo e dá outras providências”
A Mesa Diretora da Câmara do Município de Taquaral, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que, a Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o aumento do auxilio alimentação aos servidores desta Casa Legislativa.
Artigo 2º - O “Vale Alimentação” terá um reajuste de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Fixado em
R$225,00 (Duzentos e Vinte e Cinco Reais).
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das respectivas Dotações
Orçamentárias previstas no Orçamento vigente podendo ser suplementadas se necessário.
Artigo 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em
contrario, com seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2016.
Secretaria Administrativa
Taquaral, 20 de abril de 2016
Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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