norma nº 719/2018

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
EDER RAE 7empo Novo. Tempo de Todos!
LEI Nº 719 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.018.
CRIA O PROGRAMA SÁUDE NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE TAQUARAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Taquaral,
o Programa Saúde na Escola, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais
problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Artigo 2º - São objetivos do programa instituído por esta Lei:
I- Garantir educação sanitária básica ao educando e possibilitar que ele receba
informações básicas a respeito de métodos preventivos nas áreas médica, odontológica,
ambiental, de saneamento, de doenças transmissíveis e outras;
II- Elaboração de programas, projetos e atividades que contribuam para a solução dos
problemas diagnosticados, adequados à realidade de cada escola e da comunidade na qual está
inserida;
Ill- Execução dos projetos que forem programados, buscando a participação da
comunidade escolar;
IV- Avaliação e reorientação das ações planejadas.
Artigo 3º - O Programa Saúde na Escola compreende os seguintes
conteúdos disciplinares:
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: gabineteOtaquaral.sp.gov.br 14.765-000 - TAQUARAL - SP*. E al
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CABE MADE, 7:mpo Novo. Tempo de Todos!
|- Higiene e Saúde: noções de higiene corporal, dos alimentos, dos ambientes escolar,
domiciliar, profissional e outros;
Il - Saúde Bucal: garantia ao educando de odontologia sanitária;
Hll- Nutrição e Segurança Alimentar: acompanhamento do diagnóstico de retardo do
crescimento pôndero-estatural (RCPE), que requer uma avaliação cuidadosa dos parâmetros de
crescimento (peso, comprimento/altura e perímetro cefálico) ao longo do tempo dos alunos,
detecção de casos de desnutrição, educação alimentar e outros;
IV- Saúde mental: detectar e encaminhar, quando necessário, os casos de distúrbios
afetivo-comportamentais;
V- Fonoaudiologia: detectar problemas relativos à fala, dislalia, troca de letras e outros,
que possam interferir no processo de aprendizagem, assegurando avaliações nos casos
suspeitos;
VI- Sexualidade e DSTs: implantação e dinamização do Programa Afetivo-Sexual, em
desenvolvimento em algumas superintendências regionais de ensino e diretorias regionais de
saúde;
VIl- Oftalmologia: desenvolver nas escolas o diagnóstico precoce de deficiências
visuais e encaminhar para atendimento pelo programa de Oftalmologia Social e Acuidade Visual:
VIll- Meio Ambiente e Saneamento: noções de saneamento básico, qualidade da água,
cuidados com o lixo, prevenção ambiental e outros;
IX- Vigilância Epidemiológica: acompanhar as incidências de doenças infecto
contagiosas, de notificação compulsória, estabelecendo mecanismos integrados dos órgãos da
educação e saúde, para prevenção, tratamento e ações sanitárias necessárias ao controle de
endemias e epidemias e à melhoria da qualidade de vida;
X- Alcoolismo e Drogas: realizar campanhas preventivas, esclarecer sobre o efeito
nocivo a saúde do uso de drogas, álcool e do tabagismo;
XI- Relação de Consumo: medicamentos, produtos industrializados, manipulados e
alternativos, alimentos naturais e artificiais e outros;
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XIl- Gestão do Sistema de Saúde: informações sobre organização, comunicação,
consumo, relação paciente-médico e outros;
XIlI- Diabetes: disseminar as informações a respeito da doença, seus sintomas e
gravidade, modos e identificação da hipoglicemia, e a importância dos exercícios físicos e da
reeducação alimentar na prevenção das complicações decorrentes da mesma;
XIV- Hipertensão: promover estratégias para a prevenção diagnóstico, tratamento e
controle da Hipertensão Arterial e demais fatores de riscos por doenças cardiovasculares
Artigo 4º - A Rede Municipal de Ensino, em parceria com a Secretaria
Municipal de Saúde, definirá os meios necessários ao acompanhamento do programa e à
capacitação permanente dos professores.
Artigo 5º - A Rede Municipal de Ensino poderá estabelecer parcerias com
outros órgãos não governamentais, bem como, com a iniciativa privada propriamente dita, para a
consecução do programa de que trata a Lei e sua viabilidade econômica.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as
disposições em contrário.
Taquaral, 16 de fevereiro de 2018.
à s
LAÉRCIO VICENTE SCARAMAL
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede
da Prefeitura, na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
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