norma nº 614/2014

MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF 01.610.390/0001-84
LEI N.º 614 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DO TRÂNSITO”.
É Laercio Vicente Scaramal, Prefeito do Município de Taquaral, Estado de
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São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o
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presente Projeto de autoria do vereador Adriana Leite Rocha Belotti e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º O trânsito no entorno da Praça 22 de Agosto, deverá ser impedido aos sábados, a
partir das 18:00h e aos domingos e feriados a partir das 14:00h.
Parágrafo Único: A sinalização e afixação de placas de avisos ficarão a cargo do
Poder Executivo Municipal ou por pessoa ou órgão por ele designado.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei serão suportadas por
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art, E Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Dado e passado no Gabinete e do Prefeito Munieipal de Taquaral/SP, em 24 de
Fevereiro de 2014. EA . "
Laercio Vicente Scara
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na sede da Prefeitura,
na mesma data, nos termos do artigo 86 da Lei Orgânica do Município.
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralG yahoo.com.br CEP 14,765-000 - TAQUARAL - sP*,