norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
Decreto nº 01 de 19 de julho de 2022
“Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Taquaralense e
dá outras Providências”
O presidente da Câmara Municipal de Taquaral, no uso de suas atribuições, e
com fundamento no Artigo 10º, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e Artigo 103º, Inciso
V do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica promulgado o presente
Decreto Legislativo proposto pelo vereador Erondi Marcos Antônio.
Art. 1º - Concede o Título de- Cidadão Taquaralense ao Excelentíssimo
Governador do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo Garcia, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este município.
Parágrafo único: A outorga do Título concedido a que se refere o caput do artigo
será estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
serão suportadas por dotações orçamentária próprias, e serão suplementadas, caso haja
necessidade.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões “Plenário Antônio João Bellotti”
Taquaral, 19 de julho de 2022
ondi Marcos Antônio
Presidente da Câmara do Município de Taquaral
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES :
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