norma nº 875/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 01.610.390/0001-84
LEI Nº 875 DE 14 DE AGOSTO DE 2023
“Disciplina o uso e ocupação do solo
para fins Residenciais e Comerciais no
Loteamento Residencial e Comercial
Taquaral 2”.
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, Prefeito do Município de Taquaral,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica alterado no município de Taquaral, o Loteamento Residencial e Comercial
“Taquaral 2”, localizado às margens da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326 — KM
363) no sentido Taquaral — Bebedouro, possuindo uma área total de 134.544.42 m?,
distando 150m do Centro Urbano do Município, e tendo como acesso principais a Rua
São Luiz e o Trevo de acesso à Taquaral.
Quadro de áreas
ITEM ESPECIFICAÇÃO AREA (m?) %
1.0 Área dos lotes (70 unidades) 67.401,28 50.096
2.0 Áreas públicas
2.1 Sistema viário 37.039,23 27.529
2.2 Sistema de lazer 15.119,10 11.237
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL. (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralDyahoo.com.br/gabinete.taquaralByahoo.com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
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Er P Y
23 [APP 6.614,91 4.917
2.4 | Área Institucional 8.369,90 6.221
3.0 | Área loteada 134.544.42 100,00
|
4.0 | Total da gleba 134.544,42 100,00
A.P.P. — Área de Preservação Permanente.
8 1º - O referido Loteamento será dividido em 10 (dez) quadras denominas: A, B, C,
D E FG HIeJ.
E ificaçã r ivos | A
Quadra | Identificação | Área Unit. | Área Total | Área Uso
do lote (m2) (m2) pia E
|Pasg
Ê
A 1 1108/22 | 110822] E qui Poço e Reservatório
Municipal
2a6 518,00 | 2590,00 E E COMI
7 - CA 666,00 ” | Residencial e Comercial
8e9 500,61 | 1001,22 Residencial e Comercial
10a 13 518,00 | 2072,00 Residencial e Comercial
14e 15 1036,00 | 1036,00 C.C.I - Centro de
Convivência do Idoso
16 943,01 943,01 Câmara Municipal
9416,45 | 9416,45
B 1 | 8369,90| 8369,90 INSTITUICIONAL
RUA DO CAFEZAL, 530 - TEL, (16) 3958-9200 - E-MAIL: pmtaquaralDyahoo.com.br/gabinete.taquaralfSyahoo com.br - CEP- 14.765-000 - TAQUARAL - SP
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(Ginásio — Escola —
Recinto)
T E.
8369,90 | 8369,90 |
|
Cc 1 500,61 500,61 Residencial e Comercial
Ê 2as [ 518,00 | 2072,00 Residencial e Comercial
6 574,62 574,62 Residencial e Comercial
7 574,62 | 574,62 Residencial e Comercial
8a 11 518,00 | 2072,00 Residencial e Comercial
12 500,61 500,61 p' Residencial e Comercial
6294,46| 6294,46
| E
D 1 | 10823,09| 10823,09
I 10823,09 | 10823,09 - LAZER
A
- E | 1 ET 921,86 Residencial e Comercial
2 a 956,20 956,20 - Residencial e Comercial
3 972,09 972,09 Residencial e Comercial
4 988,34 988,34 Residencial e Comercial
I 5 1004,58 | 1004,58 Residencial e Comercial
6 1003,83 | 1003,83 Residencial e Comercial
7 1012,13| 1012,13 Residencial e Comercial
8 1011,71| 1011,71 Residencial e Comercial
9 990,98 [ 990,98 Residencial e Comercial
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10 970,25 970,25 Residencial e Comercial
11 949,17 E 949,17 Residencial e Comercial
12 - 914,02 914,02 Residencial e Comercial
E 11695,16 Í 11695,16
E 1 782,60 | 782,60 | Residencial e Comercial
| 2a7 800,00 | 4800,00 Residencial e Comercial
8 782,60 782,60 Residencial e Comercial
9 E 53h 658,34 [Residendale Comercial
10 684,93 mt saga e Comercial
11 A 765,95 | 765,95 | Residencial e Comercial
12 [ 780,15] 780,15 Residencial e Comercial
13 RO E 2s Residencial e Comercial
[14 É 808,55 | 808,55 [ Residencial e Comercial
15 822,75 822,75 Residencial e Comercial
16 818,09 505 | Residencial e Comercial
G 1 1750,35 | 1750,35 Residencial e Comercial
2 1797,37 1797,37 | Residencial e Comercial
- | 3 1827,56 | 1827,56 Residencial e Comercial
4 | 1857,76 | 1857,76 Residencial e Comercial
5 1880,13 | 1880,13 Residencial e Comercial
6 1857,50 | 1857,50 Residencial e Comercial
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10970,67 | 10970,67
H 1 | 2012,34| 2012,34 Residencial e Comercial
2 2057,32 | 2057,32 Residencial e Comercial
3 2068,23 2068,23 | Residencial e Comercial
4 2079,43 | 2079,43 Residencial e Comercial
5 [ 2126,34| 2126,34 Residencial e Comercial
6 2151,70 | 2151,70 Residencial e Comercial
7 I mad 1770,60 Residencial e Comercial
8 “| 2260,27| 2260,27 Residencial e Comercial
+ Sa]
16526,23 | 16526,23
| E
I 1 | 4296,01 E
Es
par, 4296,01 LAZER
J 1 6614,91 Ia
A.P.P.
6614,91 6614,91
E
L
1
TOTAL DAS QUADRAS 97505,19
A.P.P. — Area de Preservação Permanente
82º - O referido Loteamento terá um sistema de lazer localizado nas Quadras “D” e
“I”, sendo: Quadra “D” com uma área de 10.823,09 m? e a Quadra “I” com uma área
de 4.296,01 m2, perfazendo uma área total de 15.119,10 m2, correspondendo a
11,237% do total da Gleba.
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8 3º - O referido Loteamento terá um sistema viário com uma área de 37.039,23 m?,
correspondendo a 27.529% do total da Gleba e composto por 09 vias públicas abaixo
denominadas.
Descrição do Sistema Viário
IDENTIFICAÇÃO LARGURA DO | LARGURA | DECLIVIDADE TIPO DE
DAS VIAS LEITO DO MÁXIMA (m) | REVESTIMENTO
CARROÇAVE | PASSEIO (o)
L(m) (m)
Avenida Leonardo 16,00 2,00 0,19 ASFALTO
José Jacinto
Rua Santo André 9,00 2,00 4,51 p ASFALTO
Rua São Vicente 9,00 2,00 4,90 ASFALTO
Rua Santa 9,00 Rj 2,00 FR 0,91 ASFALTO
Catarina
Rua Santa Inês 9,00 oo E 0,75 ASFALTO
|R
Rua São Judas "9,00 2,00 0 ASFALTO
Tadeu
Rua Projetada J 9,00 2,00 1,18 ASFALTO
Rua Projetada K 9,00 2,00 2,67 ASFALTO
Rua Projetada L 9,00 [ 2,00 4,66 ASFALTO
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução desta Lei, ocorrera por conta de dotações
própria consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei nº 211 de junho de 2004.
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Taquaral, 14 de agosto de 2023
PAULO SERGIO Assinado de forma digital por
PAULO SERGIO CARDOSO DE
CARDOSO DE OLIVEIRA:1 1134613814
OLIVEIRA:11134613814 Dados: 2023.08.14 15:11:35 -03/00'
PAULO SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
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