norma nº 878/2023

dd PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
PREFEITURA DE
Ua Estado de São Paulo
g AOVOL CNPJ 01.610.390/0001-84
Gestão 2021-2024
LEI Nº 878, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de espaços
públicos e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a presente lei,
proposta pelo vereador Cláudio Luiz Bolaina:
Art. 1º O Pronto Socorro Municipal de Taquaral, CNPJ nº 13.932.396/0001-57,
localizado à Rua São José, S/N, terá a denominação de “Benedito Cardoso de Oliveira ”.
Art. 2º As despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições
'aulo Sérgio Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal
em contrarias.
Registrada em livro próprio e publicado no D.0.M. e também por afixação, no local de costume,
no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na mesma data,
nos termos do da Lei Orgânica do Município.
Adria)
suriturária
Rua do Cafezal, 530 « Taquaral/SP « CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 + administracao QDtaquaral.sp.gov.br