br-locleg corpus explorer

← Taquaral (SP)

norma nº 886/2023

Tipo Lei
Número / Ano 886 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. R$ 596.000,00 PARA O CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
native_id880

Originating matéria

matéria 942 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4 

Taquai DER >:
quara!
Gestão 2021-2024
LEI Nº886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
“4 DETAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar
na Lei Orçamentária Anual do Exercício de
2023, para os fins que especifica.”
Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira, Prefeito do Município de Taquaral, Comarca de Pitangueiras, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir na Contabilidade da Prefeitura Municipal, Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), conforme artigo 40 da
Lei Federal nº. 4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.02.04.122.0020.2.002
ELEMENTO ECONOMICO 3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 5.000,00 | FICHA 04
ELEMENTO ECONOMICO 3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR ] 12.000,00 FICHA 08
ELEMENTO ECONOMICO 3.3.90.39.00.00.00.00
VALOR 50.000,00 FICHA 09
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.04.12.361.0030.2.009
ELEMENTO ECONOMICO 3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 95.500,00 FICHA 24
ELEMENTO ECONOMICO 3.1.90.13.00.00.00.00
VALOR 30.000,00 FICHA 25
ELEMENTO ECONOMICO 3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR 16.000,00 FICHA 28
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.04.12.365.0030.2.008
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.13.00.00.00.00
VALOR 30.000,00
FICHA 55
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.04.12.365.0030.2.007
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.13.00.00.00.00
VALOR 50.000,00
“| FICHA 48
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.04.12.365.0030.2.008
Rua do Cafezal, 530 « Taquaral/SP «- CEP: 14.765-000 4
Tel.: (16) 3958-9200 « administracaoQDtaquaral.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
& ú
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA DE e RO DE TAQUARAL/SP
Uara 4 Estado de São Paulo
nova / CNPJ 01.610.390/0001-84
Gestão 2021-2024
ELEMENTO ECONOMICO 3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR
32.000,00
FICHA 58
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.05.12.365.0030.2.011
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 10.000,00
FICHA 75
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.05.12.365.0030.2.012
ELEMENTO ECONOMICO
|
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 100.000,00
FICHA mM
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.06.27.812.0080.2.037
ELEMENTO ECONOMICO
3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR 1.500,00
FICHA 85
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.06.27.812.0080.2.037
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 10.000,00
FICHA 81
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.07.10.301.0040.2.018
ELEMENTO ECONOMICO 3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR 82.000,00 FICHA 97
FUNCIONAL PROGRAMATICA | 02.08.08.244.0050.2.025
ELEMENTO ECONOMICO 3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 10.000,00 FICHA 130
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.09.15.452.0060.2.030
ELEMENTO ECONOMICO
3.3.90.36.00.00.00.00
VALOR 16.000,00
FICHA 154
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.09.17.512.0060.2.031
ELEMENTO ECONOMICO 3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR [20.000,00 | FICHA 160
ELEMENTO ECONOMICO 3.3.90.39.00.00.00.00
VALOR [25.000,00 FICHA 164
ELEMENTO ECONOMICO 3.1.90.13.00.00.00.00
VALOR [1.000,00 FICHA 161
Rua do Cafezal, 530 * Taquaral/SP - CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 « administracaotaquaral.sp.gov.br
Taquai DER:
quara
Gestão 2021-2024
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Suplementar de que trata o presente Projeto de Lei, serão utilizados os
recursos provenientes de Anulação total ou parcial da dotação abaixo especificada, no valor R$596.000,00
(quinhentos e noventa e seis mil reais), conforme disposto no Inciso III, parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17/03/1964.
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.02.04.122.0020.2.002
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.13.00.00.00.00
VALOR [30.000,00
FICHA [05
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.02.04.122.0020.2.003
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR [10.000,00
FICHA [12
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.03.04.123.0020.2.004
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 10.000,00
FICHA 15
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.05.12.361.0030.2.013
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00
VALOR [350.000,00
FICHA 72
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.07.08.243.0050.2.028
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR 15.000,00
FICHA 121
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.09.06.183.0060.2.105
ELEMENTO ECONOMICO
3.3.90.39.00.00.00.00
VALOR [161.000,00
FICHA 142
FUNCIONAL PROGRAMATICA
02.09.15.452.0060.2.030
ELEMENTO ECONOMICO
3.1.90.11.00.00.00.00
VALOR [20.000,00
FICHA 149
ARTIGO 3º - Fica modificado o Plano Plurianual — PPA 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
do exercício de 2023 nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos art. 1º desta Lei.
ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
L
Rua do Cafezal, 530 « Taquaral/SP - CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 « administracao(Dtaquaral.sp.gov.br
Taquai DER>
quara!
Gestão 2021-2024
e PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de São Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Prefeitura do Município de Taquaral/SP, 20 de dezembro de 2023.
rgio Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação, no local de
costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na
mesma data, nos termos do da Lei Orgânica do Município.
Rua do Cafezal, 530 « Taquaral/SP « CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 « administracao(taquaral.sp.gov.br

open original →