norma nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL
Estado de São Paulo
CNPJ 01.690.457/0001-38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 DE 06 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO
FISCAL DO EXECUTIVO NO ANO DE 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taquaral, usando das atribuições que lhe
confere por Lei, disposto no artigo 10º inciso VIII da Lei Orgânica do município e Artigo 103
inciso II do Regimento Interno e Douto Plenário aprovou e a Mesa Diretora sanciona o presente
Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Com fundamentação no Relatório de 16 de fevereiro de 2024, da Comissão
Especial de Estudos destinados a proceder a apreciação das Contas do Executivo do ano de 2021,
respectivos pareceres da Comissão Permanente de Legislação Justiça de Redação, e Finanças e
Orçamento, ficam APROVADAS AS CONTAS, do Poder Executivo do Município de Taquaral do
ano fiscal de 2021, com as seguintes providencias :
1) COMUNICAÇÃO AO MINISTERIO PUBLICO
2) COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS
3) COMUNICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL NA ATUALIDADE
4) COMUNICAÇÃO A JUSTIÇA ELEITORAL
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decerto Legislativo correrão por
conta de dotações orçamentarias próprias consignadas no orçamento suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrario.
Câmara Municipal de Taquaral
Secretaria Administrativa, 06 de março de 2024
+.
Jorge Apáretido Machado
Presidente
RE Verdinelli
2º secretária
Vice-Presidente
CASA LEGISLATIVA VEREADOR JOSELITO FRANÇA NUNES
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