| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 912 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES NOMINAIS DOS PREÇOS PÚBLICOS REFERENTES À JUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE TAQUARAL/SP, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 304, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 914 |
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de Sao Paulo
CNPJ 01.610.390/0001 -84
LEI N°912, DE 02 DE JUNH0 DE 2025.
"Disp6e sobre a atualizagao dos valores nominais
dos Pregos Pt]blicos referentes a ju§ta
remuneracao dos servicos pt]blicos municipais
no Municipio de Taquaral/SP, com base ha Lei
Municipal n° 304, de 06 de outubro de 2006, e da
outrais providencias."
Ari Fernando Jacinto, Prefeito do Municipio de Taquaral, Estado de Sao Paulo, no uso das
atribuig6es que lhes sao conferidas por lei, FAZ SABER que a Camara aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei complementar:
Art.1° Ficam alterados os incisos LIX a LXVIll do artigo 4° da Lei Municipal n° 304, de 06 de
outubro de 2006, os quais passam a vigorar com a seguinte redagao:
Art. 40 -
Inciso Service Pl]blico Preco (UFITA)
Cessao de Maquinas, Veiculos e Funcionarios
LIX Servico de motoniveladora 60,00 / hora
LX Service de pa-carregadeira 60,00 / hora
Lxl Servico de retroescavadeira 60,00 / hora
Lxl' Caminhao basculante toco, para transporte de terra ou 40,00 / viagem
areia, incluindo escavagao, carga, transporte e
descaraa em raio de ate 10 kin do local de retirada
Lxlll Caminhao de 2 (dois) eixos 60,00 / hora
LXIV Caminhao de 3 (tres) eixos ou mais 65,00 / hora
LXV Caminhao-tanciue 70,00 / viagem
LXvl Trator sem implementos ou acess6rios 30,00 / hora
LXvll Trator com qualquer implemento ou acess6rio 45,00 / hora
LXVIII Servieo de retirada de lixo pesado e entulhos, 90,00 / viagem
incluindo carga e descarga, em raio de ate 10 kin do
centro urbano
Art. 2° Permanecem em vigor osdemais dispositivos da Lei Municipal n° 304/2006, que nao
colidirem com o presente instrumento
Taquaral/SP, 02 de junho 2025.
Rua do Cafezal, 530 -Taquaral/SP -CEP: 14765-000
Tel.: (16) 3958-9200 -secretaria@taquaral.sp.gov.br
Pref_eiturcldidiREI
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
E5tado de Sao Paulo
CNPJ 01.610.390/OO01 -84
Registrada em livro pr6prio e publicado no D.O.M. e tambem por afixaeao no local de
costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura Municipal, na
mesma data, mos termos da Lei Organica do Municipio.
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Tel.: (16) 3958-9200 -secretaria@taquaral.sp.gov.br