| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2025 |
| Date | 2025-09-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONCEDA, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO E NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, A CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TAQUARAL. |
| native_id | 927 |
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