norma nº 933/2025

PREFEITURA MUNICIPAL
DE TAQUARAL/SP
Estado de Sao Paulo
CNPJ 01.610.390/0001-84
Prefeitura Municipal de
“Taquaral
LEI Nº933 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação de espaços
públicos e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Taquaral Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições regimentais e constitucionais faz saber que aprova e o Prefeito promulga a
presente lei, proposta pelo vereador Valdeci Leão:
Art. 1º A Rua Projetada E, localizada no Bairro Jardim Joselito França Nunes,
município de Taquaral/SP, terá a denominação “Napoleão Marques Dourado”.
Art. 2º As despesas com execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as
disposições em contrarias.
Paço Municipal “João Batista Vilela”, em 22 de dezembro de 2.025.
Registrada em livro próprio e publicado no D.O.M. e também por afixação no
local de costume, no quadro de avisos e editais da sede administrativa da Prefeitura
Municipal, na mesma data, nos termos da Lei Orgânica do Município.
Rua do Cafezal, 530 * Taquaral/SP * CEP: 14.765-000
Tel.: (16) 3958-9200 - administracao Qtaquaral.sp.gov.br =