br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 26/2018

Tipo Requerimento Especial
Número / Ano 26 / 2018
Date 2018-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR CLASSIUS CORRÊA VIEIRA, DIRETOR DO PROCON DE VOTORANTIM.
native_id10780

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 026/18
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se consigne nos Anais desta Casa, 
votos de congratulações com o Senhor Classius Corrêa Vieira, Diretor do PROCON de 
Votorantim.
JUSTIFICATIVA:
O homenageado é servidor público estadual da Policia Civil há 15 anos, exercendo a 
chefia nos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de nossa cidade.
No início de 2017, assumiu a Diretoria do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do 
Consumidor de Votorantim, entidade ligada à Fundação PROCON de SP. O relatório de Gestão 
do PROCON, relativo ao ano de 2017, expedido pela Fundação PROCON, 
Ofício/FP/DRI/693/18 (anexo), datado de 11 de maio de 2018, traz cumprimentos e elogios pela 
gestão do PROCON local.
No período de março de 2017 a fevereiro de 2018, o PROCON realizou 3.965 
atendimentos, com um aumento de 40,26% em relação ao período de março de 2016 a
fevereiro de 2017. Segundo o balanço trazido no referido relatório, a Ouvidoria da Fundação 
PROCON não registrou nenhuma reclamação contra o PROCON de Votorantim, mas sim 2 
elogios.
Em parceria com a fiscalização da Fundação PROCON foram aplicadas sanções (multas), 
que resultaram em R$ 44.905,08, parte que coube ao município, conforme previsto no convênio.
Ressalta-se que, o PROCON recebeu elogios pelas ações de educação para o consumo, no ano de 
2017, e, no episódio dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, quando mais de 250 
aposentados e pensionistas prejudicados, tiveram seus casos solucionados, como amplamente 
divulgado pela imprensa. Tendo ainda, a preocupação com o encaminhamento, dos casos não 
solucionados administrativamente, para o Juizado Especial Cível da Comarca de Votorantim, 
dando condições para que o cidadão consumidor possa ter seu direito atendido.
Na última crise de abastecimento, decorrente da greve dos caminhoneiros, o PROCON 
atuou sistematicamente na fiscalização, principalmente, nos postos de combustíveis, 
supermercados e mercados de Votorantim. O PROCON vem buscando qualificação e 
treinamento para uma gestão moderna e producente, vez que, a cada dia, o cidadão vem 
exercendo seu direito de consumidor, demonstrando ser indispensável um órgão fiscalizador 
atento às questões relativas à defesa dos interesses dos consumidores, o acesso à justiça e os 
métodos alternativos de solução de conflitos de consumo.
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Diante do exposto, destacamos na Câmara Municipal de Votorantim o trabalho realizado 
pelo Diretor do PROCON em conjunto com sua valiosa equipe, e assim prestamos essa justa 
homenagem ao Sr. Classius Corrêa Vieira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e 
enchendo de orgulho o povo de Votorantim.
 Segue anexa cópia do Ofício expedido pela Fundação PROCON.
Que do deliberado se dê ciência ao homenageado, e:
 À TV Votorantim;
 Aos jornais: Gazeta de Votorantim e Folha de Votorantim;
 Às Rádios: Tropical FM e Cacique AM/FM;
 À Rádio Band FM – Departamento Jornalístico.
 À Fundação PROCON de São Paulo;
 Ao Sr. Prefeito Municipal de Votorantim.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de junho de 2018.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
“Pastor Dr. Luiz Carlos” 
Vereador

open original →