| Tipo | Requerimento Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2018 |
| Date | 2018-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O SENHOR CLASSIUS CORRÊA VIEIRA, DIRETOR DO PROCON DE VOTORANTIM. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 026/18 REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se consigne nos Anais desta Casa, votos de congratulações com o Senhor Classius Corrêa Vieira, Diretor do PROCON de Votorantim. JUSTIFICATIVA: O homenageado é servidor público estadual da Policia Civil há 15 anos, exercendo a chefia nos 1º, 2º e 3º Distritos Policiais de nossa cidade. No início de 2017, assumiu a Diretoria do PROCON - Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Votorantim, entidade ligada à Fundação PROCON de SP. O relatório de Gestão do PROCON, relativo ao ano de 2017, expedido pela Fundação PROCON, Ofício/FP/DRI/693/18 (anexo), datado de 11 de maio de 2018, traz cumprimentos e elogios pela gestão do PROCON local. No período de março de 2017 a fevereiro de 2018, o PROCON realizou 3.965 atendimentos, com um aumento de 40,26% em relação ao período de março de 2016 a fevereiro de 2017. Segundo o balanço trazido no referido relatório, a Ouvidoria da Fundação PROCON não registrou nenhuma reclamação contra o PROCON de Votorantim, mas sim 2 elogios. Em parceria com a fiscalização da Fundação PROCON foram aplicadas sanções (multas), que resultaram em R$ 44.905,08, parte que coube ao município, conforme previsto no convênio. Ressalta-se que, o PROCON recebeu elogios pelas ações de educação para o consumo, no ano de 2017, e, no episódio dos descontos indevidos em benefícios previdenciários, quando mais de 250 aposentados e pensionistas prejudicados, tiveram seus casos solucionados, como amplamente divulgado pela imprensa. Tendo ainda, a preocupação com o encaminhamento, dos casos não solucionados administrativamente, para o Juizado Especial Cível da Comarca de Votorantim, dando condições para que o cidadão consumidor possa ter seu direito atendido. Na última crise de abastecimento, decorrente da greve dos caminhoneiros, o PROCON atuou sistematicamente na fiscalização, principalmente, nos postos de combustíveis, supermercados e mercados de Votorantim. O PROCON vem buscando qualificação e treinamento para uma gestão moderna e producente, vez que, a cada dia, o cidadão vem exercendo seu direito de consumidor, demonstrando ser indispensável um órgão fiscalizador atento às questões relativas à defesa dos interesses dos consumidores, o acesso à justiça e os métodos alternativos de solução de conflitos de consumo. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Diante do exposto, destacamos na Câmara Municipal de Votorantim o trabalho realizado pelo Diretor do PROCON em conjunto com sua valiosa equipe, e assim prestamos essa justa homenagem ao Sr. Classius Corrêa Vieira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e enchendo de orgulho o povo de Votorantim. Segue anexa cópia do Ofício expedido pela Fundação PROCON. Que do deliberado se dê ciência ao homenageado, e: À TV Votorantim; Aos jornais: Gazeta de Votorantim e Folha de Votorantim; Às Rádios: Tropical FM e Cacique AM/FM; À Rádio Band FM – Departamento Jornalístico. À Fundação PROCON de São Paulo; Ao Sr. Prefeito Municipal de Votorantim. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de junho de 2018. LUIZ CARLOS DOS SANTOS “Pastor Dr. Luiz Carlos” Vereador