materia nº 10/2024

Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO N° 010/24
CONSIDERANDO que, temos recebido diversas reclamações de servidores públicos, bem
como de aposentados e pensionistas, referente à prestação de serviços do convênio médico
INTERMÉDICA que é oferecido pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos
do Município de Votorantim - VOTOPREV; inclusive, reclamações referentes à falta de
informação, por parte dos funcionários da Intermédica. Os usuários do plano de saúde,
insatisfeitos, reclamam dos transtornos que estão ocorrendo na prestação de serviços: falta de
médicos, demora em agendamentos de consultas e exames entre outras situações;
CONSIDERANDO que, além da desinformação, existe também falta de algumas especialidades
médicas, como por exemplo, urologia, e, mais redes parceiras, para realização de exames;
CONSIDERANDO que os usuários também reclamam que a listagem de médicos oferecida
anteriormente não é a mesma que se encontra hoje, pois muitos médicos já deixaram de atender
por esse convênio médico (INTERMÉDICA). Segundo relatos que ouvimos, também há casos
de médicos ou clínicas conveniadas que não aparecem na listagem, ou seja, segundo eles, o
manual disponibilizado está desatualizado;
CONSIDERANDO que, muitos usuários do plano de saúde, principalmente aposentados, têm
grandes dificuldades para localizar e agendar consultas e exames com médicos e laboratórios
conveniados, por meio do Aplicativo GNDI; e
CONSIDERANDO finalmente que, por se tratar de um plano de saúde, onde o servidor público
tem participação no pagamento do convênio médico; entendemos que o Poder Público tem
responsabilidade em gerenciar o convênio com a INTERMÉDICA, para que haja um bom
atendimento dos servidores, aposentados e pensionistas e seus dependentes, bem como,
representar e resolver os assuntos relacionados à saúde dos servidores públicos conveniados.
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura de Votorantim tem conhecimento sobre a falta de especialidades médicas e rede
parceira para realização de exames, no convênio médico que atualmente é oferecido aos
servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, bem como, a deficiência nas
informações fornecidas por funcionários da Intermédica?
b) Quais as providências que a Administração irá tomar para sanar toda a problemática
apresentada pelos servidores públicos em relação ao plano de saúde?
c) Qual a ação o Poder Público irá tomar referente à demora nos agendamentos de consultas e
exames?
Câmara Municipal de Votorantim
"Capital do Cimento"
ESTADO DE SÃO PAULO
d) Qual ação o Poder Público irá tomar junto ao convênio, para aumentar as especialidades e
quantidades (números) de médicos para atender os conveniados?
e) A Administração poderia solicitar aos responsáveis pelo convênio (INTERMÉDICA) que
providenciem, o mais breve possível, uma atualização do manual que é disponibilizado aos
conveniados do Plano Smart 300?
f) A Administração poderia solicitar aos responsáveis pelo convênio (INTERMÉDICA) que
enviem aos conveniados, a listagem de médicos e laboratórios disponibilizados, para
facilitar a consulta aos usuários que têm dificuldades com o aplicativo GNDI?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
~ TV Votorantim;
~ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
~ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM;
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
~ Site www.cidadedevotorantim.com.br.napessoadoSr.lrineu Oliveira; e
~ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
lenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de fevereiro de 2024.
ODOSSANTOS
Vereador Rogerio lima
Cel.: (15) 98156-8747
Cêmara MunICipal de Votorantlm
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