materia nº 131/2026

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 131/26
CONSIDERANDO que, o crescimento expressivo da prática do ciclismo esportivo e recreativo
no município e na região; sendo a Avenida Irineu Oliveira Campos (antiga Estrada da Light).
amplamente utilizada por grupos de ciclistas e praticantes individuais, especialmente nos
períodos matutino, vespertino e aos finais de semana;
CONSIDERANDO que, o aumento significativo do fluxo de ciclistas demanda atenção especial
do Poder Público quanto à implantação de sinalizações verticais e horizontais específicas, com
alertas claros aos motoristas sobre a circulação frequente desses usuários na via, visando a
prevenção de acidentes e a promoção da convivência segura entre todos;
CONSIDERANDO o expressivo crescimento urbano e imobiliário observado na região, com o
surgimento de diversos empreendimentos residenciais, comerciais e de lazer, fator que tem
provocado aumento substancial no fluxo de veículos automotores, elevando os riscos de conflitos
viários e tornando ainda mais necessária a ampliação das medidas de segurança;
CONSIDERANDO que, a ausência ou insuficiência de placas indicativas, redutores visuais de
velocidade, faixas de alerta e demais mecanismos de sinalização preventiva podem comprometer
a integridade física dos ciclistas e demais usuários da estrada;
CONSIDERANDO que, a valorização do patrimônio histórico municipal também passa pela
garantia de acessibilidade segura aos seus pontos de referência, sendo indispensável a adoção de
medidas que preservem a mobilidade e a segurança no entorno e nas vias de acesso;
CONSIDERANDO, por fim, que para a eficácia e durabilidade de qualquer nova intervenção de
sinalização viária horizontal (pintura de solo), é indispensável que se realize previamente
serviços de limpeza e capinação do acostamento e do passeio público, evitando que detritos e
vegetações rasteiras comprometam a aderência dos pneus das bicicletas e a fixação das tintas
viárias; e
CONSIDERANDO que a Avenida Irineu Oliveira Campos também constitui importante trajeto
de acesso à histórica Capela da Penha, monumento de relevante valor cultural, religioso e
turístico para o município de Votorantim, sendo frequentemente utilizada por visitantes,
peregrinos, esportistas e munícipes.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe algum estudo técnico, projeto de engenharia de tráfego em andamento ou previsão
orçamentária para a implantação e o reforço da sinalização viária na Avenida Irineu Oliveira
Campos (antiga Estrada da Light)? Em caso positivo, solicitamos que seja remetida a esta
Casa de Leis, cópia integral do projeto e cronograma detalhado de execução; e, em caso
b)
e)
d)
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negativo, que seja informado quais os impedimentos técnicos ou financeiros para a sua
elaboração?
Quais as ações e intervenções planejadas, a curto prazo, para mitigar os riscos viários na
Avenida Irineu Oliveira Campos (antiga Estrada da Light), especificando o quantitativo e os
pontos específicos para instalação de:
* Placas educativas e de advertência sobre o fluxo de ciclistas;
* Pintura de solo (sinalização horizontal de advertência e delimitação de bordos); e
* Dispositivos físicos ou visuais de redução de velocidade (como sonorizadores, tachões ou
lombadas)?
O Poder Executivo realizou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Relatório de
Impacto de Trânsito (RIT), considerando os novos empreendimentos imobiliários,
residenciais e comerciais aprovados e em implantação, na região? Quais foram as
contrapartidas e medidas mitigadoras de impacto viário exigidas dessas empresas privadas
para a Avenida Irineu Oliveira Campos e vias de acesso? (solicitamos que seja remetida a
esta Casa de Leis, cópia dos referidos estudos e termos de compromisso).
Diante da tripla relevância dessa via: esportiva (ciclismo), turística/cultural (acesso à
histórica Capela da Penha) e de expansão urbana, existe viabilidade técnica e financeira para
a inclusão desta via em programas específicos de mobilidade ativa e segurança viária do
município, ou para a captação de recursos junto aos Governos Estadual e Federal para este
fim?
Plenário "Pedro Augusto Ran; 19 de maio de 2026.
LUCIANO 'S A COSTA
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