| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1967 |
| Date | 1967-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito para instalação de estação retransmissora de Televisão e dá outras providências. |
| native_id | 196 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.