| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2632 / 2018 |
| Date | 2018-05-09 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2338, DE 06 DE MARÇO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.° 2632, DE 09 DE MAIO DE 2018. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2338, de 06 de março de 2013, e dá outras providências. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º A ementa da Lei nº 2338, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Dispõe sobre denominação das vias públicas do Loteamento “Alphaville Nova Esplanada 3”.” Art. 2.º O Artigo 1º da Lei nº 2338, de 06 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º As ruas do loteamento “Alphaville Nova Esplanada 3” passam a ter as seguintes denominações: (...)” Art. 3.° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de maio de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO