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← Votorantim (SP)

norma nº 2632/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2632 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2338, DE 06 DE MARÇO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.° 2632, DE 09 DE MAIO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2338, de 
06 de março de 2013, e dá outras providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º A ementa da Lei nº 2338, de 06 de março de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre denominação das vias públicas do 
Loteamento “Alphaville Nova Esplanada 3”.”
Art. 2.º O Artigo 1º da Lei nº 2338, de 06 de março de 2013, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º As ruas do loteamento “Alphaville Nova 
Esplanada 3” passam a ter as seguintes denominações:
(...)”
Art. 3.° As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento.
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de maio de 2018 –
LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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