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norma nº 2644/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2644 / 2018
Date 2018-07-18
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 2644, DE 18 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2019 e dá outras providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das 
metas e prioridades da Administração Municipal, para elaboração do Orçamento 
Fiscal, da Seguridade e Investimentos do Município, relativo ao exercício de 
2019, com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal em seu 
parágrafo 2º do artigo 165, na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, na 
Lei Complementar 101/2000, na Lei Orgânica do Município, promulgada a 05 de 
abril de 1990, e, ainda, no sistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo e suas instruções.
Art. 2.º A estrutura orçamentária que servirá de base para a 
elaboração do Orçamento para o exercício de 2019 deverá obedecer às disposições 
constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas 
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações 
emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 4.º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo 
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de 
planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e 
conterá:
I. Reserva de contingência de até 1% (um por cento) da Receita 
Corrente Líquida;
II. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipal, seus fundos e entidades das 
Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas 
pelo Poder Público Municipal;
III. O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, 
direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com 
direito a voto, quando couber;
IV. O orçamento da seguridade social, abrangendo todos os programas 
de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Parágrafo único. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder executivo, 
sua proposta parcial até o dia 30 de agosto do presente exercício.
Art. 5.º A Lei Orçamentária aplicará, na fixação da despesa e na 
estimativa da receita, atenção em:
I. Prioridade de investimentos nas áreas sociais e na 
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atração de novos investimentos ao município;
II. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III. Modernização na ação governamental;
IV. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão 
como na execução orçamentária.
Art. 6.º O Executivo encaminhará ao Legislativo, se necessário, 
projetos de lei propondo alterações na legislação tributária municipal, buscando 
preservar o equilíbrio das contas públicas, a possibilidade de novos 
investimentos, bem como uma melhor política tributária, especialmente sobre: 
I. Instituição ou alteração da contribuição de melhoria, 
decorrente de obras públicas;
II. Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos 
serviços prestados; 
III. Modificação nas legislações do Imposto sobre serviços de 
qualquer natureza, do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e 
de direitos a eles relativos e do imposto sobre a propriedade predial e 
territorial urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e mais 
justa;
Parágrafo único. Havendo renúncia de receita, deverá ser observado o 
disposto no art. 14, da LC 101/2000. Não se sujeitam às regras do artigo ora 
referido às simples homologações de pedido de isenção, remissão e outros 
benefícios fiscais com base na legislação municipal preexistente.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 7.º As metas e prioridades da Administração Municipal para o 
exercício de 2019 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, 
integrante desta lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na lei 
orçamentária, não se constituindo em limite à programação da despesa.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo 
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei 
orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 8.º A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais 
e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante 
das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 9.º A estimativa da receita e a fixação da despesa tomar-se-á 
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o 
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente 
os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal 
e o comportamento econômico no País, na conformidade do Resultado Primário e 
Resultado Nominal, que dispõe sobre as Metas Fiscais e ainda, podendo utilizar a 
apuração dos custos dos serviços realizados.
§ 1.º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as 
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
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I. A atualização dos elementos físicos das unidades 
imobiliárias e mobiliárias;
II. A revisão da planta genérica de valores, tendo em vista a 
implantação de novos empreendimentos, de forma a 
minimizar a diferença entre o metro quadrado nominal e 
efetivo;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A conversão de dados referente aos cadastros imobiliário 
e mobiliário, possibilitando acesso a consultas e 
serviços por meio eletrônico e via Internet, bem como um 
controle mais efetivo;
V. A atração de novos investimentos econômicos.
§ 2.º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos e 
contribuições especificas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a 
equilibrar as respectivas despesas.
§ 3.º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, 
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade 
fiscal do município.
§ 4.º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a 
inscrição de Restos a Pagar estarão limitados ao montante das disponibilidades 
de caixa.
Art. 10. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a:
I. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor;
II. Abrir créditos adicionais até o limite de 15,00% (quinze por 
cento) do orçamento geral das despesas autorizadas, nos termos 
da legislação vigente;
III. Mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos, 
nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal;
IV. Realizar o desmembramento, por decreto, das dotações do 
orçamento de 2019, em quantas fontes de recursos e/ou 
elementos de despesa forem necessários, segundo proposta do 
projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, 
quando necessário, condicionado a prévia existência de dotação 
na mesma categoria de programação que tenha sido autorizada 
pelo Poder Legislativo; 
V. Utilizar a reserva de contingência para suplementar quaisquer 
dotações, até o limite do seu saldo, não sendo considerado 
para o limite determinado no inciso II deste artigo;
VI. Remanejar ou transferir recursos dentro de uma categoria de 
programação, não sendo considerado para o limite determinado 
no inciso II deste artigo; 
VII. Contingenciar as despesas caso ocorra queda na arrecadação, 
tais como: suspensão de execução de obras, corte na execução 
de contratos de prestação de serviços, suspensão na compra de 
produtos, limitação de gastos com horas extras, suspensão de 
contratação de pessoal, sendo que tais contingenciamentos 
deverão acarretar o menor impacto possível nas ações de 
caráter social e particular nas áreas de educação, saúde e 
assistência social;
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VIII. Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais, não sendo considerado para 
limites determinados no item II; e
IX. Abrir créditos adicionais suplementares, se necessário, nas 
dotações do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, até o limite necessário aos repasses efetuados, não 
sendo considerado para limites determinados no item II.
§ 1.º Com embasamento no art. 167, inciso VI da Constituição Federal, 
para o orçamento de 2019 desta municipalidade, fica instituído a categoria de 
programação como sendo, a dotação orçamentária composta por: unidade 
orçamentária/ executora, funcional programática, e classificação econômica da 
despesa até o nível de modalidade de aplicação da despesa, conforme estabelecido 
na Portaria Interministerial 163/2001 e atualizações.
§ 2.º As despesas com propaganda deverão respeitar os limites 
impostos pela Lei Eleitoral.
§ 3.º Poderá o Executivo, através de lei, renunciar a parte da 
receita tributária própria, até o limite máximo de 3% (três por cento) do total 
de sua receita, limite esse que não deverá afetar as metas fiscais previstas 
nesta lei, promovendo, quando necessário, medidas de compensação em conformidade 
com o inciso II, do art. 14, da LC 101/2000.
Art. 11. Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o 
início do exercício de 2019 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar 
a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, 
na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 12. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o 
Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução 
mensal de desembolso;
II. Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das 
metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da 
Prefeitura e da Câmara;
III. Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo emitirá 
Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas 
Fiscais, realizando-se audiência pública;
IV. O balanço, balancetes, Atas, PPA, LDO, LOA e relatórios de 
execução, serão amplamente divulgados, inclusive na “Internet”,
na página oficial da Prefeitura, e ficará à disposição da 
comunidade;
V. O desembolso dos recursos financeiros consignados a Câmara 
Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de 
duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes.
§ 1.º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada 
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção 
dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, a Câmara Municipal e a 
Prefeitura determinarão, nos trinta dias subsequentes, de maneira proporcional, 
a limitação de empenho e de movimentação financeira em montantes necessários à 
preservação dos resultados fiscais almejados.
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§ 2.º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o 
correspondente montante referente à limitação de empenho e à movimentação 
financeira que deverá efetuar, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3.º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão 
adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter 
social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
§ 4.º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de 
precatórios judiciais. 
§ 5.º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, 
desde que a frustração de arrecadação de receitas não as afete diretamente, as 
dotações destinadas ao atingimento dos percentuais mínimos de aplicação na saúde 
e no ensino e as decorrentes de recursos vinculados. 
§ 6.º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a 
obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho, enquanto 
perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000. 
§ 7.º A limitação de empenho e de movimentação financeira poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de 
receitas se reverta nos bimestres seguintes.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e 
Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta, e será 
elaborado de conformidade com a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00, 
Lei Orgânica do Município, Sistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo e suas instruções e também pelas portarias da Secretaria 
do Tesouro Nacional.
Art. 14. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo 
real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo 
exercício ficarão condicionados à existência de recursos orçamentários e 
financeiros, expressa autorização legislativa e não podendo exceder o limite de 
54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida, respeitando os 
limites e as vedações previstas nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000.
§ 1.º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o 
art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a contratação 
de horas extras fica vedada, salvo:
I - no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da 
Constituição Federal;
II - nas situações de emergência e de calamidade pública; 
III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde 
pública; 
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de 
ensino;
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e 
expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
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Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos 
preferencialmente os programas constantes do Anexo V que faz parte integrante 
desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, 
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Parágrafo único. As Operações Especiais, os Projetos e as Atividades 
discriminados no Anexo VI poderão sofrer alterações de acordo com as 
necessidades dos órgãos.
Art. 16. Fica autorizado, nos termos do disposto nos arts. 16, 17 e 
19 da Lei 4320/64, a concessão de auxílios e subvenções às entidades 
relacionadas no Quadro Demonstrativo das Transferências ao Terceiro Setor, desta 
Lei, observadas os limites das possibilidades financeiras do Município.
§ 1.º Dependerá de autorização Legislativa a concessão de auxílios e 
subvenções a outras entidades.
§ 2.º Para que as entidades possam receber auxílio terão que:
I - apresentar certidão emitida junto ao respectivo conselho, nos 
termos do art. 4º, inciso III, alínea “d” da Lei Municipal 1551/2001;
II – aplicar, em suas atividades-fim, ao menos, 80%(oitenta por 
cento) de sua receita;
III - existência de manifestação prévia e expressa do setor técnico e 
da assessoria jurídica da Administração Pública Municipal;
IV – apresentar certidões de regularidade fiscal emitidas pela 
Receita Federal quanto aos tributos e contribuições federais, pelo INSS￾Instituto Nacional de Seguro Social quanto a contribuições à previdência, pela 
Caixa Econômica Federal referente ao FGTS(Fundo de Garantia por Tempos de 
Serviço), e da Fazenda Pública Municipal quanto aos tributos municipais; 
V - outras informações e documentos previstos em regulamento.
Art. 17. O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por 
cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do 
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 18. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará 
ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária;
III. Tabelas explicativas da receita e despesas dos três 
últimos exercícios.
Art. 19. Integrarão à lei orçamentária anual:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por 
funções de governo;
II. Sumário geral da receita e despesa, por categorias 
econômicas;
III. Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da 
administração.
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Art. 20. O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto 
de Lei Orçamentária a Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão 
Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
Art. 21. Constarão da proposta orçamentária do Município, 
demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das 
Autarquias, Fundação e Empresa Pública Municipal de Votorantim.
Art. 22. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a 
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas 
pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e atualizações.
Art. 23. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei, correrão por 
conta de verbas próprias consignados no orçamento.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de julho de 2018 – LIV ANO DE 
EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
JÉSSICA RUSSO DE CAMARGO TEIXEIRA
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA
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ANEXO I
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade
Orçamentária Especificação
01 01.01.01
01.02.01
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
02
02.02.01
02.02.06
02.02.07
02.02.08
02.02.09
02.02.10
02.02.11
SECRETARIA DE GOVERNO - SEG
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departamento da Juventude
Departamento de Fiscalização e 
Vigilância Patrimonial
Comando Geral da Guarda Municipal
Depart. De Defesa Civil – Bombeiros
Depart. De Infra-Estrutura Urbana
Depart. De Trânsito e Transporte
02 02.03.01
02.03.02
02.03.03
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO- SPD
Secretaria e Dependências
Habitação
Departamento de Comunicação
02 02.05.01
02.05.02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
Secretaria e Dependências
Conselho Tutelar
02 02.06.01
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEF
Secretaria e Dependências
02 02.07.01
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
Secretaria e Dependências
02 02.08.01
02.08.05
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
Secretaria e Dependências
Departamento de Iluminação Pública e 
Elétrica
02 02.09.01
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
Secretaria e Dependências
02 02.10.01
02.10.02
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Secretaria e Dependências
Fundo Municipal do Meio Ambiente
02
02.11.01
02.11.02
02.11.05
02.11.06
02.11.07
02.11.08
02.11.09
02.11.11
02.11.12
02.11.13
02.11.14
02.11.15
02.11.16
02.11.17
02.11.18
02.11.19
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEED
Ensino Fundamental
Departamento de Ensino Infantil
Ensino Profissional
Ensino Especial
Convênio QESE
Ensino Técnico Superior
Seção de Merenda Escolar
Manutenção de Convênios e Recursos 
Externos
FUNDEB – Ensino Fundamental 60%
FUNDEB – Ensino Fundamental 40%
FUNDEB – Supletivo 60%
FUNDEB – Supletivo 40%
FUNDEB – Ensino Infantil 60%
FUNDEB – Ensino Infantil 40%
Parcela Diferida
Educação Geral
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9
02 02.12.01
02.12.02
SECRETARIA DE SAUDE-SESA/Fundo 
Municipal de Saúde
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos 
Externos
02
02.13.01
02.13.02
02.13.04
02.13.11
02.13.17
02.13.18
02.13.19
02.13.22
02.13.23
02.13.24
02.13.27
02.13.28
02.13.29
02.13.30
02.13.31
SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE 
RENDA – SECI/Fundo Municipal de 
Assistência Social
Secretaria e Dependências
Fundo do Menor e Adolescente
Cidadania e a Criança e Adolescente
Projeto Benefício Prestação Continuada 
PFMC-Piso Fixo de Média Complexidade
IGD- Índice Geral Descentralizado
IGD - SUAS
Projeto Ben. Prest. Continuada Especial
PBF-Piso Básico Fixo
PTMC-Piso de Trans. Média Complexidade
Núcleo de Atendimento 
ACPETI – Ações Estratégicas Programa de 
Erradicação Trabalho Infantil
PACCA I- Piso de Alta Complexidade I￾Criança/Adolescente
Proteção Especial de Alta Complexidade
SCFV – Serv. De Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos
02
02.14.01
02.14.03
02.14.04
02.14.05
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
- SECTUR
Secretaria e Dependências
Cultura Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Fomento e Manut. Do 
Auditório Municipal
02 02.15.01
02.15.03
SECRETARIA DE DESPORTO - SEDESP
Secretaria e Dependências
Esportes Criança e Adolescente
03
03.18.01
03.18.02
03.18.03
03.18.04
03.18.05
03.18.06
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM
Presidência
Diretoria Administrativo Financeira
Diretoria de Previdência, Saúde e 
Assistência Social
Encargos da Fundação
Assistência Médica
Diretoria Previdência, Saúde e 
Assistência Social
05
05.20.01
05.20.02
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM -
AGERV
Departamento Administrativo
Departamento Operacional
Prefeitura Municipal de Votorantim - Relação de Entidades Subsidiadas
LDO/2019 - Relação de Entidades Subsidiadas 
Unidade Gestora : 021100 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAS 04.382.672/0001-60 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTORANTIM 50.822.410/0001-96 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
AVAM – ASSOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR 60.112.760/0001-12 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM 67.367.828/0001-08 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA GINASTICA NACIONAL 50.806.629/0001-00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CENTRO DE INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM 09.445.236/0001-06 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
LIGA SOROCABANA DE BOXE E MARCIAIS 07.780.511/0001-12 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI 01.891.025/0001-95 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
LIGA SUDESTE DE JUDO - VERBA EDUCAÇÃO 11.890.740/0001-67 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
LAR ESPÍRITA IVAN DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE 71.868.962/0001-05 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
Unidade Gestora.: 021200 - SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. 
Entidade SAÚDE CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ADV – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM 01.729.156/0001-70 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
NAEP – NÚCLEO DE ATENÇÃO E EMANCIPAÇÃO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
INSTITUTO MORIAH 09.627.870/0001-60 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
Unidade Gestora : 021300 - SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI
Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LABIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO 60.110.863/0001-43 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CENTRO COMUNITARIO PADRE LUIZ SCROSOPPI 01.496.217/0001-05 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
Prefeitura Municipal de Votorantim - Relação de Entidades Subsidiadas
LDO/2019 - Relação de Entidades Subsidiadas 
ADV – VIVA LEGAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM 01.729.156/0001-70 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO 11.351.310/0001-77 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 02.048.717/0001-39 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CENTRO D INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM 09.445.236/0001-06 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 – TESOURO
INTEGRAR INSTIT.TERAPEUTICA GRUPOS HABILIT.REABILITACAO 71.558.647/0001-81 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 – TESOURO
NAEP – NUCLEO DE ATENCAO E EMANCIPACAO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
ASSOCIACAO PRO MULHER 10.987.206/0001-00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ADV – VIVA LEGAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM 01.729.156/0001-70 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾Unidade Gestora : 021300 - SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI
Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
CENTRO COMUNITARIO PADRE LUIZ SCROSOPPI 01.496.217/0001-05 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾NAEP – NUCLEO DE ATENCAO E EMANCIPACAO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 02.048.717/0001-39 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾NAEP – NUCLEO DE ATENCAO E EMANCIPACAO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO 11.351.310/0001-77 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 02.048.717/0001-39 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾Unidade Gestora : 021500 - SECRETARIA DE ESPORTES
Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ASA – ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ÁRBITROS 45.718.806/0001-58 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ESPECIFICAÇÃO
Valor 
Corrente (a)
Valor 
Constante
% PIB (a / 
PIB) x 100
x 100
(em R$)
2019
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS (LRF, ART. 4º, § 1º)
Ano Orçamento : 2019
Prefeitura Municipal de Votorantim
Valor 
Corrente (b)
Valor 
Constante
% PIB (b / 
PIB) x 100
x 100
2020
Valor 
Corrente (c)
Valor 
Constante
% PIB (c / 
PIB) x 100
x 100
2021
RECEITA TOTAL 386.077.000 0,0166 369.699.425 397.916.000 0,0165 365.116.999 414.912.000 0,0165 364.946.408
RECEITA PRIMÁRIA (I) 375.295.000 0,0162 359.374.802 386.804.000 0,0160 354.920.927 403.325.000 0,0161 354.754.767
DESPESA TOTAL 386.077.000 0,0166 369.699.425 397.916.000 0,0165 365.116.999 414.912.000 0,0165 364.946.408
DESPESA PRIMÁRIA (II) 382.456.000 0,0165 366.232.029 394.184.000 0,0163 361.692.616 411.021.000 0,0164 361.523.980
RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) -7.161.000 -0,0003 -6.857.227 -7.380.000 -0,0003 -6.771.689 -7.696.000 -0,0003 -6.769.213
RESULTADO NOMINAL 4.170.000 0,0002 3.993.107 4.351.000 0,0002 3.992.360 4.554.000 0,0002 4.005.587
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 20.051.000 0,0009 19.200.427 20.918.000 0,0009 19.193.793 21.895.000 0,0009 19.258.304
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -4.475.000 -0,0002 -4.285.168 -4.668.000 -0,0002 -4.283.231 -4.886.000 -0,0002 -4.297.606
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - Dem I - Página 1 de 1
ESPECIFICAÇÃO
% PIB 
 (sobre a)
x 100 VALOR %
VARIAÇÃO ( b - a )
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO I)
Ano Orçamento : 2019
Prefeitura Municipal de Votorantim
(em R$)
METAS 
PREVISTAS EM 
2017 (a)
METAS 
REALIZADAS EM 
2017 (b)
% PIB 
(sobre b) x 
100
RECEITA TOTAL 352.291.951 0,02% 344.058.184 0,02% -8.233.767 -2,34%
RECEITA PRIMÁRIA (I) 338.682.148 0,02% 341.251.126 0,02% 2.568.978 0,76%
DESPESA TOTAL 352.291.951 0,02% 342.604.656 0,02% -9.687.295 -2,75%
DESPESA PRIMÁRIA (II) 348.811.951 0,02% 341.754.357 0,02% -7.057.594 -2,02%
RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) -10.129.803 0,00% -503.230 0,00% -95,03% 9.626.573
RESULTADO NOMINAL -2.508.840 0,00% 3.328.884 0,00% 5.837.724 -232,69%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 16.133.753 0,00% 18.936.050 0,00% 2.802.297 17,37%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA -13.260.011 0,00% 710.161 0,00% 13.970.172 -105,36%
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - Dem II - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES (LRF, ART. 4º. § 2º, INCISO III)
Ano Orçamento: 2019 (em R$)
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
RECEITA TOTAL 332.549.000 352.291.951 0,0594 353.758.000 0,0042 386.077.000 0,0914 397.916.000 0,0307 414.912.000 0,0427
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 329.961.000 338.682.148 0,0264 336.884.000 -0,0053 375.295.000 0,1140 386.804.000 0,0307 403.325.000 0,0427
DESPESA TOTAL 332.549.000 352.291.951 0,0594 353.758.000 0,0042 352.291.951 -0,0041 397.916.000 0,1295 414.912.000 0,0427
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 323.641.000 348.811.951 0,0778 343.333.000 -0,0157 382.456.000 0,1140 394.184.000 0,0307 411.021.000 0,0427
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 6.320.000 (10.129.803) -2,6028 (6.449.000) -0,3634 (7.161.000) 0,1104 (7.380.000) 0,0306 (7.696.000) 0,0428
RESULTADO NOMINAL 2.384.000 (2.508.840) -2,0524 3.990.000 -2,5904 4.470.000 0,1203 4.351.000 -0,0266 4.554.000 0,0467
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 13.331.000 16.133.753 0,2102 19.188.000 0,1893 20.051.000 0,0450 20.918.000 0,0432 21.895.000 0,0467
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (25.088.000) (13.260.011) -0,4715 (4.282.000) -0,6771 (4.475.000) 0,0451 (4.668.000) 0,0431 (4.886.000) 0,0467
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
RECEITA TOTAL 363.858.242 362.649.334 -0,0033 353.758.000 -0,0245 369.699.525 0,0451 365.116.999 -0,0124 364.946.408 -0,0005 
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 361.026.584 348.639.403 -0,0343 336.884.000 -0,0337 359.374.802 0,0668 354.920.927 -0,0124 354.754.767 -0,0005 
DESPESA TOTAL 363.858.242 362.649.334 -0,0033 353.758.000 -0,0245 369.699.525 0,0451 365.116.999 -0,0124 364.946.408 -0,0005 
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 354.111.561 359.067.022 0,0140 343.333.000 -0,0438 366.232.029 0,0667 361.692.616 -0,0124 361.523.980 -0,0005 
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) 6.915.023 (10.427.619) -2,5080 (6.449.000) -0,3815 (6.857.227) 0,0633 (6.771.689) -0,0125 (6.769.213) -0,0004 
RESULTADO NOMINAL 2.608.452 (2.582.600) -1,9901 3.990.000 -2,5450 3.993.107 0,0008 3.992.360 -0,0002 4.005.587 0,0033
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 14.586.104 16.608.085 0,1386 19.188.000 0,1553 19.200.427 0,0006 19.193.793 -0,0003 19.258.304 0,0034
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (27.450.017) (13.649.855) -0,5027 (4.282.000) -0,6863 (12.012.000) 1,8052 (4.283.231) -0,6434 (4.297.606) 0,0034
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - DEM III - Página 1 de 1
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO (em R$) PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO III)
Ano Orçamento : 2019
Prefeitura Municipal
Patrimônio Líquido 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio / Capital 90.321.422 19,82% 90.321.422 20,36% 90.321.422 21,82%
Reservas
Resultado Acumulado 365.328.634 80,18% 353.240.593 79,64% 323.574.383 78,18%
TOTAL 455.650.056 100,00% 442.409.202 100,00% 413.895.805 100,00%
Regime Previdenciário
Patrimônio Líquido 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado -661.938.653 100,00% -493.899.174 100,00% -397.689.319 100,00%
TOTAL -661.938.653 100,00% -493.899.174 100,00% -397.689.319 100,00%
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - Dem IV - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO III)
Ano Orçamento: 2019 (em R$)
Receitas Realizadas 2017 2016 2015
Receitas de Capital 1.713.337,36 1.713.337,36 1.318.455,00
Alienação de Ativos 130.000,06 1.713.337,36 1.318.455,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 130.000,06 1.713.337,36 1.318.455,00
TOTAL (I) 130.000,06 1.713.337,36 1.318.455,00
Despesas Liquidadas 2017 2016 2015
Aplicação de Recursos da Alienação de Ativos 843.284,60 2.243.763,20 0,00
Despesas de Capital 843.284,60 2.243.763,20 0,00
Investimentos 843.284,60 2.243.763,20 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do Regime de Previdência 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL (II) 843.284,60 2.243.763,20 0,00
SALDO FINANCEIRO (I - II) 74.744,62 788.029,16 1.318.455,00
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - Dem V - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA a)
Ano Orçamento : 2019
Receitas Previdenciárias 2017 2016
(em R$)
2015
Receitas Correntes 31.944.019,71 24.952.102,30 22.109.724,00
Receitas de Contribuições 12.096.599,01 10.888.993,18 10.256.984,00
Pessoal Civil 12.096.599,01 10.888.993,18 10.021.782,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária Entre RGPS e RPPS 5.712.929,19 0,00 235.202,00
Receita Patrimonial 7.844.319,30 8.385.906,25 5.900.525,00
Outras Receitas Correntes 6.290.172,21 5.677.202,87 5.952.215,00
Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Repasses Previdenciários Recebidos Pelo RPPS 25.720.553,74 27.478.654,96 16.935.072,00
Contribuição Patronal do Exercício 25.720.553,74 27.478.654,96 16.935.072,00
Pessoal Civil 25.720.553,74 27.478.654,96 16.935.072,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Repasses Previdenciários Para Cobertura de Déficit 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(I) 57.644.573,45 52.430.757,26 42.557.528,00
Outros Aportes Ao RPPS 0,00 0,00 3.512.732,00
Despesas Previdenciárias 2017 2016 2015
Administração Geral 16.426.369,50 9.934.502,63 1.505.878,00
Despesas Correntes 16.383.284,31 9.931.057,94 1.498.212,00
Despesas de Capital 43.085,19 3.444,69 7.666,00
Previdência Social 39.803.640,12 32.846.366,25 33.857.947,00
Pessoal Civil 37.085.970,98 30.235.112,93 26.747.829,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.717.669,14 2.611.253,32 7.110.118,00
Compensação Financeira Aposentados RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira Pensões RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) 56.230.009,62 42.780.868,88 35.363.825,00
Resultado Previdenciário (I - II) 1.434.563,83 9.649.888,38 7.193.703,00
Aportes de Recursos para o Regime Próprio
de Previdência dos Servidores 2017 2016 2015
Total dos Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reservas 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdencário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Reserva Orçamentária do RPPS 0,00 0,00 0,00
Bens e Direitos do RPPS 0,00 0,00 0,00
FONTE: FUNDO DE SEGURIDADE
v1 AMF - Dem VI - RD - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO
RPPS (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA a) - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano Orçamento : 2019 (em R$)
Saldo
Receitas Despesas Resultado Financeiro do
Ano Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário Exercício
2016 37.453.230,88 35.986.061,07 1.467.169,81 55.609.033,46
2017 43.200.295,56 48.240.127,74 -5.039.832,18 57.817.766,71
2018 47.503.225,35 50.634.323,82 -3.131.098,47 54.686.668,24
2019 51.887.893,71 53.157.321,05 -1.269.427,34 53.417.240,89
2020 56.355.505,11 56.108.430,25 247.074,86 53.664.315,75
2021 60.907.279,94 60.121.158,40 786.121,54 54.450.437,30
2022 65.544.454,73 62.744.832,04 2.799.622,69 57.250.059,98
2023 70.268.282,28 63.806.730,08 6.461.552,20 63.711.612,18
2024 75.080.031,93 66.000.536,09 9.079.495,84 72.791.108,02
2025 79.980.969,76 68.546.285,31 11.434.684,45 84.225.812,47
2026 84.972.458,73 72.501.545,93 12.470.912,80 96.696.725,27
2027 90.055.758,99 76.098.978,50 13.956.780,49 110.653.505,75
2028 95.232.228,00 78.465.513,78 16.766.714,22 127.420.219,97
2029 98.948.499,42 81.735.694,04 17.212.805,38 144.633.025,36
2030 99.937.984,42 84.173.437,40 15.764.547,02 160.397.572,38
2031 100.937.364,26 88.886.118,42 12.051.245,84 172.448.818,22
2032 101.946.737,91 93.268.139,30 8.678.598,61 181.127.416,82
2033 102.966.205,29 96.725.337,53 6.240.867,76 187.368.284,58
2034 103.995.867,34 101.064.023,90 2.931.843,44 190.300.128,02
2035 105.035.826,01 105.260.704,86 -224.878,85 190.075.249,17
2036 106.086.184,27 109.087.023,17 -3.000.838,90 187.074.410,27
2037 107.147.046,11 110.660.753,15 -3.513.707,04 183.560.703,23
2038 108.218.516,58 111.850.826,18 -3.632.309,60 179.928.393,62
2039 109.300.701,74 112.615.988,57 -3.315.286,83 176.613.106,79
2040 110.393.708,76 114.112.025,81 -3.718.317,05 172.894.789,74
2041 111.497.645,85 115.209.741,96 -3.712.096,11 169.182.693,62
2042 112.612.622,30 115.330.869,19 -2.718.246,89 166.464.446,73
2043 113.738.748,53 115.408.232,73 -1.669.484,20 164.794.962,53
2044 114.876.136,01 114.893.146,92 -17.010,91 164.777.951,62
2045 116.024.897,37 114.986.437,92 1.038.459,45 165.816.411,08
2046 117.185.146,35 114.486.989,14 2.698.157,21 168.514.568,29
2047 118.356.997,81 113.863.039,19 4.493.958,62 173.008.526,91
2048 119.540.567,79 112.933.613,65 6.606.954,14 179.615.481,04
2049 120.735.973,47 111.841.415,18 8.894.558,29 188.510.039,33
2050 121.943.333,20 110.864.010,83 11.079.322,37 199.589.361,70
2051 123.162.766,53 109.770.452,62 13.392.313,91 212.981.675,61
2052 50.339.111,98 108.837.492,57 -58.498.380,59 154.483.295,02
2053 50.842.503,10 109.176.020,88 -58.333.517,78 96.149.777,24
2054 51.350.928,13 109.512.719,33 -58.161.791,20 37.987.986,04
2055 51.864.437,41 109.847.617,94 -57.983.180,53 -19.995.194,49
2056 52.383.081,78 110.180.746,61 -57.797.664,83 -77.792.859,32
2057 52.906.912,60 110.512.135,11 -57.605.222,51 -135.398.081,82
v1
 AMF - Dem VI Proj FP - Página 1 de 2
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO
RPPS (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA a) - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano Orçamento : 2019 (em R$)
Saldo
Receitas Despesas Resultado Financeiro do
Ano Previdenciárias Previdenciárias Previdenciário Exercício
2058 53.435.981,73 110.841.813,08 -57.405.831,35 -192.803.913,18
2059 53.970.341,55 111.169.810,07 -57.199.468,52 -250.003.381,71
2060 54.510.044,96 111.496.155,50 -56.986.110,54 -306.989.492,25
2061 55.055.145,41 111.820.878,68 -56.765.733,27 -363.755.225,52
2062 55.605.696,86 112.144.008,81 -56.538.311,95 -420.293.537,46
2063 56.161.753,83 112.465.574,98 -56.303.821,15 -476.597.358,61
2064 56.723.371,37 112.785.606,18 -56.062.234,81 -532.659.593,42
2065 57.290.605,08 113.104.131,29 -55.813.526,21 -588.473.119,62
2066 57.863.511,14 113.421.179,10 -55.557.667,96 -644.030.787,59
2067 58.442.146,25 113.736.778,28 -55.294.632,03 -699.325.419,63
2068 59.026.567,71 114.050.957,43 -55.024.389,72 -754.349.809,35
2069 59.616.833,39 114.363.745,03 -54.746.911,64 -809.096.720,99
2070 60.213.001,72 114.675.169,48 -54.462.167,76 863.558.888,76
2071 60.815.131,74 114.985.259,09 -54.170.127,35 -917.729.016,11
2072 61.423.283,06 115.294.042,06 -53.870.759,00 -971.599.775,11
2073 62.037.515,89 115.601.546,54 -53.564.030,65 -1.025.163.805,77
2074 62.657.891,04 115.907.800,56 -53.249.909,52 -1.078.413.715,28
2075 63.284.469,96 116.212.832,09 -52.928.362,13 -1.131.342.077,42
2076 63.917.314,65 116.516.669,01 -52.599.354,36 -1.183.941.431,77
2077 64.556.487,80 116.819.339,13 -52.262.851,33 -1.236.204.283,10
2078 65.202.052,68 114.858.831,82 -49.656.779,14 -1.285.861.062,24
2079 65.854.073,21 115.191.830,66 -49.337.757,45 -1.335.198.819,70
2080 66.512.613,94 115.523.276,43 -49.010.662,49 -1.384.209.482,19
2081 67.177.740,08 115.853.203,39 -48.675.463,31 -1.432.884.945,50
2082 67.849.517,48 116.181.645,66 -48.332.128,18 -1.481.217.073,68
2083 68.528.012,65 116.508.637,16 -47.980.624,51 -1.529.197.698,19
2084 69.213.292,78 116.834.211,69 -47.620.918,91 -1.576.818.617,11
2085 69.905.425,71 117.158.402,88 -47.252.977,17 -1.624.071.594,28
2086 70.604.479,96 117.481.244,20 -46.876.764,24 -1.670.948.358,52
2087 71.310.524,76 117.802.768,98 -46.492.244,22 1.717.440.602,73
2088 72.023.630,01 118.123.010,41 -46.099.380,40 -1.763.539.983,13
2089 72.743.866,31 118.442.001,53 -45.698.135,22 -1.809.238.118,35
2090 73.471.304,97 118.759.775,26 -45.288.470,29 -1.854.526.588,64
FONTE: FUNDO DE SEGURIDADE
v1
 AMF - Dem VI Proj FP - Página 2 de 2
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA
RENUNCIA DE RECEITA (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA a)
Ano Orçamento : 2019 (em R$)
Detalhamento da Renúncia de Receita 2019 2020 2021
Sem Previsão
Total
Detalhamento da Compensação 2019 2020 2021
Sem Previsão
Total
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - Dem VII - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO V) (em R$)
Ano Orçamento : 2019
VALOR
EVENTO PREVISTO
2019
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA 12.917.700
( - ) AUMENTO REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS -4.269.000
( - ) AUMENTO REFERENTE A TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -1.670.000
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 6.978.700
REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II ) 0,00
MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 6.978.700
SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA ( IV ) 0,00
IMPACTO DE NOVAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO ( III - IV ) 6.978.700
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 AMF - Dem IX - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
ANEXO DE RISCOS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I - DEMONSTRATIVO
DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS (LRF, ART. 4º, § 3º)
Ano Orçamento : 2019 (em R$)
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
Demandas Judiciais 1.545.000 Utilização da Reserva de 1.545.000
Contingência
TOTAL RISCOS FISCAIS: 1.545.000 TOTAL PROVIDÊNCIAS: 1.545.000
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL / SEF
v1 LDO - ARF - Dem I - Página 1 de 1
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEMENTÁRIAS – LDO 2019
ANEXO I
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade
Orçamentária Especificação
01 01.01.01
01.02.01
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
02 02.02.01
02.02.06
SECRETARIA DE GOVERNO - SEG
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departamento da Juventude
02 02.03.01
02.03.02
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO - SPD
Secretaria e Dependências
Habitação
02 02.04.01
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - SECOM
Secretaria e Dependências
02 02.05.01
02.05.02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
Secretaria e Dependências
Conselho Tutelar
02 02.06.01
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEF
Secretaria e Dependências
02 02.07.01
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
Secretaria e Dependências
02
02.08.01
02.08.04
02.08.05
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos 
Externos
Departamento de Iluminação Pública e 
Elétrica
02 02.09.01
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
Secretaria e Dependências
02 02.10.01
02.10.02
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Secretaria e Dependências
Fundo Municipal do Meio Ambiente
02
02.11.01
02.11.02
02.11.05
02.11.06
02.11.07
02.11.08
02.11.09
02.11.11
02.11.12
02.11.13
02.11.14
02.11.15
02.11.16
02.11.17
02.11.18
02.11.19
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEED
Ensino Fundamental
Departamento de Ensino Infantil
Ensino Profissional
Ensino Especial
Convênio QESE
Ensino Técnico Superior
Seção de Merenda Escolar
Manutenção de Convênios e Recursos 
Externos
FUNDEB – Ensino Fundamental 60%
FUNDEB – Ensino Fundamental 40%
FUNDEB – Supletivo 60%
FUNDEB – Supletivo 40%
FUNDEB – Ensino Infantil 60%
FUNDEB – Ensino Infantil 40%
Parcela Diferida
Educação Geral
02 02.12.01
02.12.02
02.12.22
SECRETARIA DE SAUDE-SESA/Fundo 
Municipal de Saúde
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos 
Externos
Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
02.12.23 Programa DST AIDS
02
02.13.01
02.13.02
02.13.04
02.13.11
02.13.17
02.13.18
02.13.19
02.13.22
02.13.23
02.13.24
02.13.27
02.13.28
02.13.29
02.13.30
02.13.31
SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE 
RENDA – SECI/Fundo Municipal de 
Assistência Social
Secretaria e Dependências
Fundo do Menor e Adolescente
Cidadania e a Criança e Adolescente
Projeto Benefício Prestação Continuada 
PFMC-Piso Fixo de Média Complexidade
IGD- Índice Geral Descentralizado
IGD - SUAS
Projeto Ben. Prest. Continuada Especial
PBF-Piso Básico Fixo
PTMC-Piso de Transição Média 
Complexidade
Núcleo de Atendimento 
ACPETI – Ações Estratégicas Programa 
de Erradicação Trabalho Infantil
PACCA I- Piso de Alta Complexidade I￾Criança/Adolescente
Proteção Especial de Alta Complexidade
SCFV – Serv. de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos
02 02.14.01
02.14.03
02.14.05
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER 
- SECTUR
Secretaria e Dependências
Cultura Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Fomento e 
Manutenção do Auditório Municipal
02 02.15.01
02.15.03
SECRETARIA DE DESPORTO - SEDESP
Secretaria e Dependências
Esportes Criança e Adolescente
02
02.20.01
02.20.02
02.20.03
02.20.04
02.20.05
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E 
GUARDA PATRIMONIAL - SEMU
Secretaria e Dependências
Departamento de Trânsito e Transporte
Departamento de Fiscalização e 
Vigilância Patrimonial
Comando Geral da Guarda Municipal
Unidade do Grupamento de Bombeiros
03
03.18.01
03.18.02
03.18.03
03.18.04
03.18.05
03.18.06
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM
Presidência
Diretoria Administrativo Financeira
Diretoria de Previdência, Saúde e 
Assistência Social
Encargos da Fundação
Assistência Médica
Diretoria Previdência, Saúde e 
Assistência Social
05
05.20.01
05.20.02
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM - AGERV
Departamento Administrativo
Departamento Operacional
2019
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 92.020.000,00 - - - 1.000,00 - 92.021.000,00 
1200000000000 Contribuições 6.091.000,00 - - - - - 6.091.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial 1.444.000,00 930.000,00 - 744.000,00 3.000,00 - 3.121.000,00 
1700000000000 Transferências Correntes 127.577.000,00 61.357.000,00 - 25.309.000,00 29.000,00 - 214.272.000,00 
1900000000000 Outras Receitas Correntes 5.358.000,00 - - - - - 5.358.000,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - 9.889.000,00 9.889.000,00 
2200000000000 Alienação de Bens 5.173.000,00 - - - - - 5.173.000,00 
2400000000000 Transferências de Capital - 5.297.000,00 - 8.244.000,00 - - 13.541.000,00 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - - - - - - 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS - - - - - - - 
1700000000000 Deducoes FUNDEB -25.033.000,00 - - - - - -25.033.000,00
 212.630.000,00 67.584.000,00 - 34.297.000,00 33.000,00 9.889.000,00 324.433.000,00 -
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 1.515.000,00 - - - 1.515.000,00 
1200000000000 Contribuições - - 14.462.000,00 - - - 14.462.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial - - 7.660.000,00 - - - 7.660.000,00 
1700000000000 Transferências Correntes - - - - - - - 
1900000000000 Outras Receitas Correntes - - 6.933.000,00 - - - 6.933.000,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - - - 
2200000000000 Alienação de Bens - - - - - - - 
2400000000000 Transferências de Capital - - - - - - - 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - 26.398.000,00 - - - 26.398.000,00 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 61.000,00 - 4.615.000,00 - - - 4.676.000,00 
9000000000000 Deducoes FUNDEB - - - - - - 0,00
 61.000,00 - 61.583.000,00 - - - 61.644.000,00 -
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 92.020.000,00 - 1.515.000,00 - 1.000,00 - 93.536.000,00 
1200000000000 Contribuições 6.091.000,00 - 14.462.000,00 - - - 20.553.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial 1.444.000,00 930.000,00 7.660.000,00 744.000,00 3.000,00 - 10.781.000,00 
1700000000000 Transferências Correntes 127.577.000,00 61.357.000,00 - 25.309.000,00 29.000,00 - 214.272.000,00 
1900000000000 Outras Receitas Correntes 5.358.000,00 - 6.933.000,00 - - - 12.291.000,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - 9.889.000,00 9.889.000,00 
2200000000000 Alienação de Bens 5.173.000,00 - - - - - 5.173.000,00 
2400000000000 Transferências de Capital - 5.297.000,00 - 8.244.000,00 - - 13.541.000,00 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - 26.398.000,00 - - - 26.398.000,00 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 61.000,00 - 4.615.000,00 - - - 4.676.000,00 
9000000000000 Deducoes FUNDEB -25.033.000,00 - - - - - -25.033.000,00
 212.691.000,00 67.584.000,00 61.583.000,00 34.297.000,00 33.000,00 9.889.000,00 386.077.000,00 -
DISCRIMINAÇÃO DAS FONTE DE RECURSOS:
01 - TESOURO
02 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
05 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
TOTAL
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Fernando de Oliveira Souza
Prefeito Municipal
FONTE DE RECURSOS
FONTE DE RECURSOS
FONTE DE RECURSOS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS
TOTAL GERAL
RECEITAS
TOTAL
TOTAL
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção e Ação Legislativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 3001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 01.01.01
CAMARA MUNICIPAL
 OBJETIVO
Manutenção da Câmara Municipal
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00 0,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA 1,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.508.800,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA 3002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.01
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$197.339.200,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Planejamento e Desenvolvimento com Qualidade de Vida
CÓDIGO DO PROGRAMA 2010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.03.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
- Planejar e desenvolver as atividadesprevistas pela atual Administração
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
TRABALHADORES ATENDIDOS UNIDADE 5.000,00 20.000,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
TRABALHADORES ATENDIDOS 5.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$21.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Assistência Cidadã
CÓDIGO DO PROGRAMA 1005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.05.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
-Prover proteção social, com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$124.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.05.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,00 0,51
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,51
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.545.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Cidade Nova
CÓDIGO DO PROGRAMA 2008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.08.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Detalhar, controlar e executar as atividades inerentes às obras previstas pela atual administração
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
QUILOMETROS REVITALIZADOS UNIDADE 20,00 20,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
QUILOMETROS REVITALIZADOS 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$537.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Meio Ambiente por Inteiro
CÓDIGO DO PROGRAMA 2012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.10.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Promover a preservação do Meio Ambiente. Aumentar o percentual de Coleta Seletiva da Cidade
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$598.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Educação de Qualidade para Todos e Cada Um
CÓDIGO DO PROGRAMA 1003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.11.01
ENSINO FUNDAMENTAL
 OBJETIVO
- Assegurar a todos os alunos do ensino fundamental e educação infantil, incluindo aqueles portadores de deficiências, a
elevação da qualidade de ensino, fortalecendo o desenvolvimento profissional e cultural dos professores.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$11.411.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Saúde Ampliada e Integrada para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA 1004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.12.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.132.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA 6002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.12.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$90.869.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA 1002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.13.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.750.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Assistencia Cidada
CÓDIGO DO PROGRAMA 2005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.13.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
-Prover proteção social, com o intuito de garantir a vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.600.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Cultura e Turismo como Ferramenta de Transformação
CÓDIGO DO PROGRAMA 1007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.14.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
-Estimular, promover e preservar as manifestações artísiticas, culturais e turisticas de Votorantim.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$207.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Esportes para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA 1006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.15.01
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 OBJETIVO
Oferecer práticas esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que
contribua para seu desenvolvimento integral, bem como condições adequadas para a prática esportiva educacional de
qualidade.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.108.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA 1013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 03.18.01
PRESIDENCIA
 OBJETIVO
Prover Previdencia, Saúde e Assistência Social para os funcionários publicos de Votorantim
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO UNIDADE 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO 1,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$59.285.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA 5002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 03.18.01
PRESIDENCIA
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$474.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA 1999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 05.20.01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
 OBJETIVO
Reserva de Contingência
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,01 0,01
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,01
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 17 de 18
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA 4002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 05.20.01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.552.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 18 de 18
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 01
Legislativa
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
Ação Legislativa
PROGRAMA
Manutenção e Ação Legislativa
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.022
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
600.000,00
Manutencao da Camara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.961.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE 01.02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 01
Legislativa
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
Ação Legislativa
PROGRAMA
Manutenção e Ação Legislativa
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutencao da Camara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.617.800,00
Material Permanente Câmara 
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.023
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
330.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 2 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
128.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.854.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 3 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
41.000,00
Manutenção do Departamento da Juventude
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.131
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
104.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 4 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 125
Normatização e Fiscalização
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 5 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 181
Policiamento
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Departamento de Segurança Comunitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.055
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.386.000,00
Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.527
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.109.000,00
Implantação de Bases Comunitárias da Guarda Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.528
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
207.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 6 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 182
Defesa Civil
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
32.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
209.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 7 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a Cidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.529
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
52.000,00
Revitalização da Região Central, com a criação de Bolsões de Estacionamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.530
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
41.000,00
Acessibilidade aos Portadores de Deficiências
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.531
PROJETO 
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 8 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
62.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 9 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 26
Transporte
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 782
Transporte Rodoviário
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.000,00
Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.054
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.366.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 10 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
54.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.272.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 11 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 11
Trabalho
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 334
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA
Planejamento e Desenvolvimento com Qualidade de Vida
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 2010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.508
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 12 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Construção e Ampliação de Habitações Populares
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.402
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
32.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 13 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 16
Habitação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 482
Habitação Urbana
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
489.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 14 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 131
Comunicação Social
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
18.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
746.000,00
Publicidade e Comunicações
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.090
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.030.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 15 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
54.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.884.200,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
36.000,00
Implantação do Plano de Carreira
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.503
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
52.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 16 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 11
Trabalho
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 334
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA
Assistência Cidadã
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de Convênios
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.507
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
130,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
124.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 17 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reserva de Contingencia
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.099
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,51 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.545.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 18 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção de Conselho Tutelar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.105
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
173.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 19 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera Administrativa
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.501
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.032.000,00
Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.502
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
516.000,00
Desburocratização de empresas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.523
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
500.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 20 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
Administração Financeira
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
54.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
7.766.000,00
Manutençao da Divida Fundada
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.029
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.606.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 21 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 02
Judiciária
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 061
Ação Judiciária
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.247
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.427.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 22 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
22.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.609.000,00
Defesa do Consumidor - Procon
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.128
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
137.000,00
Regularização de Terrenos e Imóveis
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.541
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 23 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
Cidade Nova
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 2008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.532
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
310.000,00
Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.533
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
206.000,00
Estudos para Ampliação e Obras no Pontilhão da Chave
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.534
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 24 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
320.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.664.000,00
Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.404
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.245.000,00
Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.405
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
622.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 25 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao da Iluminaçao Publica
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.011
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.391.000,00
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.407
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
54.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 26 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
410.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
17.939.000,00
Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.441
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 27 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 452
Serviços Urbanos
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - Sorocaba
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.539
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.236.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 28 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
18.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.777.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 29 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
Meio Ambiente por Inteiro
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 2012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.145
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.146
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
Implantação da Clínica Veterinária Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.526
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
195.000,00
Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.525
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
103.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 30 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Educação de Qualidade para Todos e Cada Um
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Cartão Aluno
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.516
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
515.000,00
Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.517
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE 
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
258.000,00
Incentivo e Valorização de Escola Integral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.514
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
206.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 31 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
107.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
101.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.012
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
13.662.000,00
Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.140
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
427.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 32 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.855.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 33 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Educação de Qualidade para Todos e Cada Um
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aumento de Numero de Creche no Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.515
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.306.000,00
Cartão Aluno
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.516
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
515.000,00
Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.517
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE 
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
258.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 34 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
103.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000,00
Manutencao do Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.013
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
7.886.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.610.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 35 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO PROFISSIONAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.000,00
Manutençao do Ensino Profissional
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.016
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
364.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 36 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 367
Educação Especial
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao do Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.017
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
724.000,00
Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.141
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
42.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 37 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CONVÊNIO QESE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao do QESE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.018
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
8.365.000,00
Manutenção QESE Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.103
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.092.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 38 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
Educação de Qualidade para Todos e Cada Um
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibular
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.518
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
52.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 39 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao do Ensino Tecnico e Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.020
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
69.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 40 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutençao da Merenda Escolar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.021
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
709.000,00
Merenda Escolar-Geral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.047
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
109.000,00
Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.093
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.643.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.094
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 41 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
34.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.095
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
241.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.096
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
760.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.097
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
249.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.098
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
447.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.100
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
61.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
800.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.116
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Grupo Assessor Público® Página 42 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
18.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 43 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 368
Educação Básica
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.143
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
348.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 44 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
412.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 45 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Educação de Qualidade para Todos e Cada Um
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.714.000,00
Aumento de Numero de Creche no Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.515
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
216.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 46 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 47 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.014
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
24.542.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 48 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.048
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.575.000,00
Manutenção FUNDEB 40% PASEP
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.104
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
651.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
267.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 49 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
28.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 50 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - SUPLETIVO 60% 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.049
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 51 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - SUPLETIVO 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.015
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
138.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 52 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB 60% - Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.051
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.840.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 53 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Educação de Qualidade para Todos e Cada Um
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aumento de Numero de Creche no Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.515
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
371.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 54 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
26.000,00
FUNDEB 40% - Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.052
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
8.896.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
412.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 55 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PARCELA DIFERIDA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.18
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB Parcela Diferida
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.056
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 56 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
56.000,00
Educação Geral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.111
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
816.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 57 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 126
Tecnologia da Informação
PROGRAMA
Saúde Ampliada e Integrada para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Implan.cartão cidadão, agend. de consultas e ex p telef e internet
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.536
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.030.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 58 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
Saúde Ampliada e Integrada para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Implantação do ônibus itinerante, preparado para o atendimento da mulher
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.538
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Ampliação do Programa Saude da Família
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.535
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.100.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 59 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 6002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.009
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutençao da Secretaria de Saude/Fundo Municipal de Saude
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.024
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
72.071.000,00
Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.063
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.067.000,00
Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.067
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 60 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.890.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
124.000,00
Manutenção da Frota Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.108
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
354.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 61 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 303
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA
Saúde Ampliada e Integrada para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.537
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 62 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 6002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
132.000,00
Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.009
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
13.000,00
Manutenção Farmacia Basica - Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.061
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
585.000,00
Manutenção da Saude da Familia Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.062
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
374.000,00
Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.066
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 63 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
476.000,00
Manutenção do Serviço Odontologico Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.068
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
256.000,00
Manutenção do Serv. de Saude Comunitaria Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.070
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
138.000,00
Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.074
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
86.000,00
SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.117
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
163.000,00
Saúde Média e Alta Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.118
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.907.000,00
Atenção Familiar EMAD RAU
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.119
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
618.000,00
Manutenção PAB FIXO FEDERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.121
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Grupo Assessor Público® Página 64 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.071.000,00
PAB FIXO ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.122
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
875.000,00
Medicamentos Dose Certa
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.123
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
267.000,00
Serviço de Mamografia Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.124
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
29.000,00
Saúde Mental Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.126
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
861.000,00
Combate a Glicemia Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.127
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
57.000,00
Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.135
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
400.000,00
Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica 
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.138
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
Grupo Assessor Público® Página 65 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
53.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 66 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.401
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
Obras Cidadania e Geração de Renda
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.427
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
26.000,00
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.972.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 67 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Assistencia Cidada
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 2005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.506
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
748.000,00
Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.542
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
164.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 68 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 421
Custódia e Reintegração Social
PROGRAMA
Assistencia Cidada
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 2005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Implantação da Casa de Passagem
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.504
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
688.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 69 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 70 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Cidadania Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.058
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
75.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 71 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
139.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 72 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Piso Fixo de Media Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.107
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
236.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 73 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.18
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.401
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
76.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 74 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
IGD - SUAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
IGD - SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.109
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 75 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.22
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atenção a Criança e Adolescente Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.087
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
252.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 76 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PBF-PISO BASICO FIXO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.23
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atenção a Criança e Adolescente Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.083
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
430.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 77 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDAD
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.24
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 242
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.084
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 78 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
NUCLEO DE ATENDIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.27
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.112
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 79 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.28
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
103.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 80 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.29
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.134
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
62.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 81 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.30
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Criança e Adolescente Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.139
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
104.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 82 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.31
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
Manutenção, modernização e reestruturação dos serviços públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.235
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
160.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 83 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
Cultura e Turismo como Ferramenta de Transformação
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.510
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.511
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
52.000,00
Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.512
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
Oficinais Culturais no Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.513
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.509
PROJETO 
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 84 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
62.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 85 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
117.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.817.000,00
Obras Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.428
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
108.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 86 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
37.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 87 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.136
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
205.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 88 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
Cultura e Turismo como Ferramenta de Transformação
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 89 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 812
Desporto Comunitário
PROGRAMA
Esportes para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de futebol
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.519
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
21.000,00
Construção do Centro de Integração Esportivo
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.521
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.019.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 90 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 813
Lazer
PROGRAMA
Esportes para Todos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.520
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
Revitalização das Pistas de Skate
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.522
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
52.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 91 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 813
Lazer
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
32.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.713.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
34.000,00
Obras, Esportes e Lazer
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.429
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.796.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 92 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
106.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 93 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PRESIDENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Construção de Próprio da Previdência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.031
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.288.000,00
Coordenação Superior da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.037
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
577.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 94 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PRESIDENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.002
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
155.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 95 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Administração Financeira da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.038
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
732.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 96 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Previdência, Saúde e Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.039
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
38.276.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 97 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.247
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
309.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 98 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENCARGOS DA FUNDAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,37 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
7.212.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 99 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA MÉDICA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Previdência, Saúde e Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.039
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.427.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 100 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Administração Financeira da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.038
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
773.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 101 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.247
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 102 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 4002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Departamento de Administração Geral AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.091
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.126.000,00
Comunicação, Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.335
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.000,00
Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.336
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
12.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 103 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,01 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 104 de 105
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO OPERACIONAL
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 4002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Departamento Técnico-Operacional AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.092
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
377.000,00
Manutenção de Veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.337
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.000,00
EXERCÍCIO 2019
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 105 de 105

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